Suíça estuda medidas para barrar entrada de dinheiro ilegal

Nova lei determinará que clientes estrangeiros apresentem declaração de que impostos estão em dia no país de origem

GENEBRA , O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2012 | 02h07

O brasileiro que quiser abrir uma conta na Suíça poderá ter de assinar um documento garantindo que está em dia com seus impostos no Brasil e o dinheiro transferidos às contas suíças é declarado.

Pressionada, a Suíça dá os primeiros passos para criminalizar a evasão fiscal cometida por estrangeiros. O governo suíço quer o estabelecimento de uma lei em 2013 que solicite aos clientes estrangeiros assinarem documento indicando que os depósitos foi declarado no país de origem. Críticos, porém, alertam que a medida é tímida, já que não se trata de uma exigência e clientes poderão abrir contas mesmo ignorando o pedido de assinar o comprovante.

Nos últimos anos, a Suíça passou a ser alvo de uma ofensiva internacional em busca de dinheiro de origem ilegal. O governo americano prendeu banqueiros, enquanto França, Itália e Alemanha chegaram a comprar lista de nomes de correntistas de seus países roubadas por ex-funcionários de bancos na Suíça. Casos envolvendo o Brasil também já foram identificados e, na busca dos novos ricos no País, os bancos suíços tem conduzido uma verdadeira operação de sedução para atrair o capital desse novo grupo de milionários.

No total, estima-se que a Suíça tenha depósitos de US$ 5,3 trilhões em fortunas de todo o mundo. Pelas leis atuais, um governo estrangeiro não pode abrir um processo legal para recuperar dinheiro fruto de evasão fiscal que esteja em bancos suíços.

Isso porque os suíços não consideram que seja um problema deles se um cliente burlou o Fisco no país de origem. Berna só está disposta a devolver dinheiro ou abrir investigações quando se trata de corrupção, lavagem de dinheiro ou terrorismo.

Mas, pressionada pelos governos de Barack Obama, Angela Merkel, François Hollande e dezenas de outros, os suíços já acumulam perdas bilionárias por causa da ofensiva internacional. Em 2009, o UBS foi obrigado a pagar US$ 780 milhões para chegar a um acordo com o fisco americano. Já o Credit Suisse indicou que estaria reservando mais de US$ 300 milhões para pagar por eventuais processos.

Abusos. Agora, as autoridades suíças optaram por dar um sinal de que querem combater os abusos na área de impostos. A ideia é a de, pela primeira vez, criminalizar a evasão fiscal e colocá-la no mesmo patamar que a lavagem de dinheiro. A oposição alerta que a medida não passa de uma manobra para acalmar governos estrangeiros. Bancos pedirão para que seus clientes declarem que pagaram impostos. Mas, se o cliente não aceitar assinar a documentação, nada o obrigará.

Para partidos de esquerda, a declaração teria de ser uma exigência para que tenha qualquer impacto. O governo estima que isso seria muito complicado e preferiria deixar que cada banco adotasse uma autorregulação.

A Associação de Bancos da Suíça indicou que aceita a proposta de autorregulação. Para o partido de extrema-direita, o UDC, o governo está indo longe demais. "Nenhum país do mundo exige de clientes estrangeiros que provem estar em dia com os impostos em seu país", ataca Hans Kaufmann, parlamentar do UDC.

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