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Suíça multa banco por participação no escândalo da Lava Jato

A agência reguladora do mercado financeiro suiço aplicou uma multa de 1,1 milhão de euros contra o banco PKB, que teria sido usado por operadores ligados à lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2018 | 13h46

GENEBRA – A Suíça sanciona um de seus bancos pela participação no escândalo da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, 1, a FINMA (agência reguladora do mercado financeiro) anunciou uma pena contra o PKB, banco que teria sido usado por operadores ligados à lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. 

A agência aplicou uma multa de 1,1 milhão de euros contra o banco, além de nomear um auditor que passará a controlar as contas do banco. 

Os motivos da pena foram as “sérias violações nos regulamentos de lavagem de dinheiro ao não conduzir verificações adequadas das relações de negócios e transações ligadas ao escândalo envolvendo a Petrobras e a Odebrecht”. Para a agência, o PKB agiu de forma “inapropriada”. 

O valor cobrado será o equivalente aos lucros que o banco obteve ao movimentar o dinheiro de seus clientes brasileiro. Ainda que a multa seja considerada até mesmo dentro da FINMA como simbólica, os suíços consideram que o objetivo é o de mandar um recado de que não será tolerado uma cumplicidade com criminosos no Brasil. 

De acordo com a agência, o banco manteve “várias dezenas de contas relacionadas com a Petrobras e Odebrecht”. “O banco executou transações, algumas envolvendo milhões de francos, sem realizar verificações e investigações exigidas para transações de alto risco”, alertou. 

A Lava Jato levou os suíços, pela primeira vez, a tomar ações contra seus próprios bancos, de uma forma coordenada. Em 2016, um total de 25 bancos suíços passaram a ser investigados por conta de seu papel no Brasil. No total, a Justiça suíça congelou mais mil contas em cerca de 42 bancos, todas relacionadas com o escândalo brasileiro. No total, US$ 1,1 bilhão foram confiscados e 60 inquéritos criminais foram abertos. Desse volume de recursos, cerca de US$ 200 milhões já retornaram ao Brasil. 

Quatro bancos suíços, porém, foram considerados como casos que mereceriam um inquérito mais aprofundado. Dois deles – BSI e Heritage – já haviam sido sancionados em 2017 por falhas no controle das contas de brasileiros. 

Mas o maior caso se refere ao PKB, instituição financeira com sede em Lugano e que foi condenada por seu papel na abertura e gestão de contas relativas a ex-diretores da Petrobras e no esquema montado pela Odebrecht para distribuir propinas entre 2010 e 2015. 

Para a FINMA, o banco não verificou de forma suficiente a identidade dos parceiros comerciais para onde volumes milionários de transferência eram realizados. O banco tampouco esclareceu de maneira apropriada as transações consideradas como “arriscadas”. 

Outra irregularidade do banco foi a de não comunicar as autoridades suíças diante das suspeitas que pesavam contra seus clientes, inclusive depois que seus nomes foram veiculados na imprensa.  

 “Alguns dos formulários importantes (sobre os clientes) não foram preenchidos ou foram realizados de forma parcial”, alertou a agência.  De acordo com a FINMA, outros casos foram identificados com formulários “assinados em branco”. 

“Sérias deficiências foram identificadas na organização do banco e nas funções de administração de risco relacionados com lavagem de dinheiro”, disse. A partir de agora, o banco terá de aceitar um auditor nomeado pela agência reguladora para monitorar as ações do banco. 

O PKB, num comunicado, afirmou que a decisão da agência foi “satisfatória para o banco”. Apesar da restituição do dinheiro, a instituição indicou que “não houve restrição na atividade do banco”. 

De acordo com o PKB, “vários bancos suíços e estrangeiros também estiveram envolvidos no caso e que os fatos ocorreram há vários anos”. O banco culpou seus funcionários que, teriam “abusado da confiança” da gerência. 

O PKB também insistiu que foi o banco quem identificou, ainda em 2014, fatos “desconhecidos da Lava Jato”. “O banco foi o primeiro a alertar as autoridades suíças”, insistiu. 

Odebrecht – A ofensiva sobre os bancos faz parte de uma terceira fase da Lava Jato na Suíça. Se nos últimos anos foram os corruptores e corruptos quem estiveram no centro da atenção, agora é a vez de os intermediários financeiros serem investigados. 

Heitor Duarte, um dos ex-gerentes do banco PKB, chegou a ter um entendimento com a Odebrecht para usar o sistema confidencial de trocas de mensagens da construtora e criado para organizar o pagamento de propinas. 

Por quatro anos, a Odebrecht operou quatro empresas offshore no PKB: GOLAC, SMITH &NASH, DRUMILAN e SHERKSON. Mas foi apenas depois da deflagração da Operação Lava Jato no Brasil que o banco inseriu a mão o nome da empresa Odebrecht como controladora das contas. O gesto foi interpretado por investigadores como uma tentativa de evitar problemas com a Justiça, caso se descobrisse o papel do gerente. 

Mas Duarte, segundo a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Fernando Miggliaccio, também ficava com uma parcela do dinheiro que transitava pelo banco. 

No dia 16 de outubro de 2012, Duarte ainda manteve encontros com Bernardo Freiburghaus, um dos operadores do esquema da Odebrecht na Suíça. No encontro, operador pediu que o gerente do banco fizesse uma transação de US$ 2,3 milhões entre contas em nome de offshores e que eram de controle de um ex-diretor da Petrobras.  A investigação também mostrou que o dinheiro de propinas entre a Odebrecht e os ex-diretores da Petrobras usaram, de forma importante, o PKB. Só Paulo Roberto Costa teria recebido de uma conta no banco seis transferências para uma outra conta na Suíça sob seu controle.

O Estado apurou que o banco PKB já demitiu o gerente e indicou que medidas legais foram tomadas contra ele.  

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