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Suíça relaxa regras de sigilo bancário

Com Luxemburgo e Áustria, país cede à pressão do G-20 e concorda em mudar lei que protege dados secretos

Jamil Chade, O Estadao de S.Paulo

14 de março de 2009 | 00h00

A crise global promove um terremoto nos paraísos fiscais e provoca a maior modificação no segredo bancário em 70 anos. Ontem, Suíça, Luxemburgo e Áustria anunciaram que vão cooperar em casos de fraude e evasão, na primeira reforma das leis de segredo bancário desde 1934. Os suíços garantem que isso não significa o fim do sigilo bancário, e a cooperação será feita caso a caso. Mas, para o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, as mudanças são "o começo do fim dos paraísos fiscais". "A evasão fiscal, que custa bilhões à economia global por ano, será mais difícil no futuro."Nos últimos anos, o Brasil já pediu colaboração aos suíços para investigar políticos como Paulo Maluf, Celso Pitta e até o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A esperança do governo agora é de que a mudança ajude a acelerar a cooperação nas investigações sobre a atuação de doleiros nos bancos suíços e na Operação Satiagraha.O Ministério Público da Suíça identificou contas em bancos de Genebra e Zurique de pessoas envolvidas na Operação Satiagraha e já aceitou cooperar com o Brasil. Recursos foram bloqueados no início do ano e continuam sem poder ser transferidos. Estudos apontam que os países emergentes perdem US$ 120 bilhões por ano em evasão fiscal para esses paraísos. Brasília tem vários pedidos à Suíça para reaver fundos que saíram ilegalmente do País. Apesar de ser considerada revolucionária na Suíça, a medida não foi considerada suficiente pela França. Na quinta-feira, Liechtenstein e Andorra já haviam anunciado concessões nas leis de sigilo. Jersey, Cingapura e Hong Kong também modificaram suas leis nas últimas semanas.O G-20 alertou que, em sua revisão do sistema financeiro internacional, iria pressionar pelo fim dos paraísos fiscais, considerados buracos negros. Alemanha, França e Reino Unido chegaram a anunciar retaliações contra os paraísos que não aceitassem colaborar. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também afirmou que o Brasil apoiaria um maior controle. A avaliação é de que US$ 7 trilhões estariam nesses paraísos fiscais. O Brasil chegou a assinar um acordo com a Suíça para acelerar a tramitação das informações. Mas o entendimento não rendeu frutos. Para completar, a Justiça no Brasil investiga tanto o UBS como o Credit Suisse por facilitar lavagem de dinheiro. O Ministério Público tem indícios de que doleiros trabalhavam nos escritórios dos bancos suíços e era a gerência dessas instituições que recomendava o uso de intermediários para promover a evasão fiscal. Outro caso ainda não resolvido é o do ex-prefeito Paulo Maluf. Recursos em nome da família de Maluf ainda continuam bloqueados nos bancos suíços. Pressionado, um grupo de paraísos fiscais anunciou modificações em suas leis para tentar acalmar as críticas. Mas garantiram que o segredo bancário seria preservado e as medidas não afetariam quem já tem dinheiro no país. A Suíça, considerada o destino de 30% de todo o dinheiro que vai para os paraísos fiscais, disse que abandonaria a diferença entre evasão fiscal e fraude direta para clientes de fora do país. Falsificar documentos é definido como fraude fiscal, considerado crime, enquanto erros em documentos tributários, como omissão de ativos, são considerados evasão fiscal e recebem punições mais leves. Até então, a Suíça se recusava a dar assistência legal às autoridades fiscais de outros países em caso de evasão fiscal, mas cooperava em casos de fraude. No caso de Maluf, advogados suíços do ex-prefeito conseguiram até reverter uma sentença após o descobrimento de que os extratos bancários do político foram usados no Brasil para processos de evasão fiscal.A esperança é de que, com as novas leis, o país consiga escapar da lista negra dos paraísos fiscais. O presidente da Suíça, Hans-Rudolf Merz, afirmou ontem que a inclusão do país na lista teria repercussão "para toda a economia". Na avaliação da Associação de Bancos de Genebra, metade dos bancos deixaria o país se o segredo bancário fosse abolido. Segundo a associação, a esperança é de que, com a nova proposta, as críticas sejam amenizadas.

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