Sul e Sudeste querem ampliar debate tributário

Os governadores do Sul e Sudeste pressionaram ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ampliar as discussões sobre a reforma tributária e incluir, nos debates, a renegociação das dívidas dos Estados com o Tesouro e a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esses temas, que o Executivo federal não pretendia debater agora, trariam alívio aos caixas estaduais.

Lu Aiko Otta e Renata Veríssimo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2011 | 00h00

O que o governo queria discutir, no momento, era um ponto específico: reduzir a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, quando uma mercadoria entra por uma unidade da Federação e é consumida em outra. Essa alíquota é de 12% ou 7%, dependendo dos Estados envolvidos. A proposta é reduzi-la a 2% em três anos e o objetivo da mudança é desestimular governadores a darem descontos de ICMS a produtos importados, como vem ocorrendo. Alguns Estados defendem alíquota mais alta, na casa dos 4%.

Essa proposta acabaria com um incentivo à importação, mas traria perda para alguns Estados. O Espírito Santo, por exemplo, tem 50% da arrecadação de ICMS proveniente das importações, segundo o governador Renato Casagrande. Para convencê-los, Mantega prometeu criar um fundo de compensação de receitas "com regras claras e de caráter permanente", segundo o governador do Paraná, Beto Richa.

Apesar de favoráveis ao fundo, poucos governadores apoiaram a redução abrupta da alíquota do ICMS. "Ninguém concordou", frisou o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira. O Estado perderia R$ 2 bilhões ao ano com a proposta. Ele propôs que a redução ocorra num prazo mais longo do que os três anos propostos pelo governo. "Teria de ser de sete a dez anos, no mínimo." O Ministério da Fazenda aceita negociar, mas acha que o prazo deve ser no máximo de oito anos.

Além disso, os governadores não abrem mão de debater outros temas. Pediram a revisão das dívidas dos Estados com o Tesouro, que aumentaram muito porque são corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), influenciado pelas importações e commodities, mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Eles querem outro índice.

"Os indexadores hoje não cabem com a realidade nacional", disse o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Para Beto Richa, o barateamento da dívida dos Estados poderia compor o pacote de compensação das perdas com a mudança no ICMS.

Mantega pretende realizar outras rodadas de conversas com governadores, provavelmente na semana que vem. A intenção é fechar uma proposta até julho.

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