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Superávit de 2003 não excederá 4,25% do PIB, diz Mantega

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, acredita que o superávit primário de 2003 não ultrapassará os 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mesmo tendo as contas públicas fechado setembro com um superávit primário de 5,08% do PIB. "Posso assegurar que esse ano vai terminar sem um centavo a mais nos cofres públicos do que os 4,25% estabelecidos no acordo com o Fundo", afirmou. O ministro disse ser "normal" que o superávit acumulado pelo governo decresça ao longo do ano. "No começo de 2003, nosso superávit era de quase 6% ou até um pouco mais, e foi caindo no decorrer do ano. Isso acontece porque um terço dos gastos públicos são feitos no primeiro semestre e os dois terços restantes são gastos no segundo semestre", esclareceu. "Estamos, nesse momento, acelerando os gastos", complementou. Consenso sobre garantias do PPP O ministro esteve reunido hoje em São Paulo com empresários do setor de infra-estrutura para discutir ajustes no projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público Privadas (PPP), a ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele o governo conseguiu chegar, em conjunto com sugestões da iniciativa privada, a um consenso sobre quais serão as garantias para ambos os lados no projeto de lei que criará a regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP). Um dos pontos estabelecidos é que os contratos de PPP terão prioridade para recebimento de recursos do governo em relação a outras obras governamentais, exclusivamente estatais. Outro ponto acertado é que os pagamentos poderão ser feitos diretamente aos agentes financeiros, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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