Superávit de 2003 não excederá 4,25% do PIB, diz Mantega

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, acredita que o superávit primário de 2003 não ultrapassará os 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mesmo tendo as contas públicas fechado setembro com um superávit primário de 5,08% do PIB. "Posso assegurar que esse ano vai terminar sem um centavo a mais nos cofres públicos do que os 4,25% estabelecidos no acordo com o Fundo", afirmou. O ministro disse ser "normal" que o superávit acumulado pelo governo decresça ao longo do ano. "No começo de 2003, nosso superávit era de quase 6% ou até um pouco mais, e foi caindo no decorrer do ano. Isso acontece porque um terço dos gastos públicos são feitos no primeiro semestre e os dois terços restantes são gastos no segundo semestre", esclareceu. "Estamos, nesse momento, acelerando os gastos", complementou. Consenso sobre garantias do PPPO ministro esteve reunido hoje em São Paulo com empresários do setor de infra-estrutura para discutir ajustes no projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público Privadas (PPP), a ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele o governo conseguiu chegar, em conjunto com sugestões da iniciativa privada, a um consenso sobre quais serão as garantias para ambos os lados no projeto de lei que criará a regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP). Um dos pontos estabelecidos é que os contratos de PPP terão prioridade para recebimento de recursos do governo em relação a outras obras governamentais, exclusivamente estatais. Outro ponto acertado é que os pagamentos poderão ser feitos diretamente aos agentes financeiros, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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