Superávit de abril melhora expectativas na área fiscal

Os números do superávit primário do setor público em abril surpreenderam todo o mercado e alteram uma expectativa que não andava das mais otimistas sobre o cenário fiscal doméstico. Depois da apertada folga no resultado fiscal do primeiro trimestre em relação à meta acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que acendeu luz amarela sobre a possibilidade de descumprimento futuro da meta, os números de abril, impulsionados pela reversão dos resultados das estatais federais, voltaram a apontar uma margem relativamente folgada para o cumprimento da meta no primeiro semestre, de R$ 25 bilhões. Com os R$ 8,97 bilhões obtidos em abril, são necessários apenas R$ 4,3 bilhões para que se chegue à meta semestral, equivalentes a R$ 2,2 bilhões médios nos meses de maio e de junho. Além do bom resultado em si, contribuem bastante para a melhora das expectativas o desenrolar sobre a aprovação da CPMF e a possibilidade de eliminação da noventena para sua aplicação. Também é positiva a extensão do prazo de adequação dos fundos ao regime tributário especial da Receita, que permitirá a adesão da Previ e uma engorda próxima de R$ 1,6 bilhão em pagamentos da fundação não previstos no Orçamento, além do reforço do compromisso do governo com a meta ao anunciar o corte de R$ 5,3 bilhões e aumento do IOF para compensar eventuais perdas da CPMF. Tudo isso num período de duas semanas. "Esses eventos ajudam bastante a melhorar o humor do mercado em relação ao quadro fiscal", comenta o economista chefe do BankBoston, Antonio Pena. "No meio da volatilidade e das incertezas eleitorais, os sinais negativos sobre o fundamento fiscal que vinham se amplificando acabam ficando significativamente menores", reforça o economista sênior do BBV Banco, Fábio Akira. Não que se esperem resultados semelhantes para os próximos meses. "O resultado foi excepcional, mas que ninguém se iluda de que seja possível fazer superávits desse nível todo mês", lembra Pena. Estatais - Segundo os analistas, a reversão dos resultados das estatais (que vinham registrando em média déficits primários da ordem de R$ 1,6 bilhão nos primeiros meses) e a manutenção dos bons números dos Estados e municípios são os principais destaques do bom número em abril, reforçados pela receita extraordinária do pagamento tributário dos fundos de pensão (R$ 1,28 bilhão) à Receita Federal e outras entradas pontuais, como o pagamento de dividendos do BNDES ao Tesouro e o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Física. Além disso, não houve distorção estatística (a chamada discrepância estatística) entre os resultados abaixo e acima da linha. "O melhor de tudo ficou mesmo com as estatais, que finalmente começaram a registrar superávits", comenta Pena. Ele lembra que abril não sofreu a influência negativa da concentração de investimentos das estatais federais vista no primeiro trimestre (Petrobras e Eletrobrás, principalmente) e que o caixa da Petrobras, responsável por quase todo o peso das estatais federais no resultado fiscal, pode ter sido favorecido pelos reajustes dos combustíveis de março. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, lembra que o excelente resultado das contas públicas em abril não reflete necessariamente uma folga para o governo atingir suas metas de superávit no ano. Ainda que traga tranquilidade para a meta do primeiro semestre, o mesmo não vale para a segunda metade do ano. Na comparação com o ano passado, constata o economista, o superávit de abril deste ano ficou cerca de R$ 700 milhões superior ao do mesmo período do ano passado (R$ 8,97 bilhões contra R$ 8,24 bilhões). Na comparação dos resultados do governo central, no entanto, os números de abril ficaram abaixo dos registrados no ano passado: R$ 5,7 bilhões, contra R$ 6,7 bilhões em abril de 2001. "Isso quer dizer que o aumento do superávit no ano ficou por conta dos governos estaduais e municipais e sobretudo das estatais, que compensaram o número mais fraco do governo central", constata Velloso. O problema para o ano, alerta o economista, está na expectativa menos favorável para os resultados dessas esferas do setor público em comparação com 2001. "As estatais (leia-se Petrobras) vão ter necessariamente um ano pior em relação ao ano passado", afirma Velloso, citando dois motivos: 1) a Cide representa pagamentos significativamente maiores que os da PPE e, 2) a nova regra de preços da Petrobras, que ao contrário do ano passado - em que praticamente só ocorreram alinhamentos para cima - pode carregar impacto negativo de quedas nos preços do petróleo. "Além disso, ainda que venham mostrando resultados estáveis, os resultados de Estados e municípios também tende a ser pior, afinal estamos em ano eleitoral." O resultado desse cenário, caso se confirme, seria a necessidade de um maior esforço do governo central para compensar essa piora de estatais e governos regionais no segundo semestre. Some-se a isso a ausência de receitas extraordinárias, como a dos fundos de pensão, para o período. "É preciso lembrar que ainda á uma tarefa difícil para o governo. O resultado é muito bom, mas também não dá para sair com uma escola de samba para comemorar", diz Velloso, admitindo que os números de abril contribuem para amenizar os receios do mercado sobre o fundamento fiscal. "Não eliminar, mas tranquilizar, com certeza."