Superávit de agosto está em linha com programação, diz Augustin

Apesar de menor do que no ano passado, superávit está de acordo com programação orçamentária e está 16,3% acima da meta do segundo quadrimestre  

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

27 de setembro de 2012 | 17h20

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse há pouco que o resultado primário de agosto, com um superávit de R$ 1,583 bilhão, embora inferior ao de agosto do ano passado está em linha com decreto de programação orçamentária. Ele destacou que o resultado no ano, de R$ 53,5 bilhões, está 16,3% acima da meta do segundo quadrimestre para o governo central que é de R$ 45,9 bilhões.

Augustin disse ainda que tem havido uma melhora nas contas da Previdência Social ao longo deste ano, apesar do déficit de quase R$ 5 bilhões em agosto. Segundo ele, agosto tem pagamento forte de benefícios. "Vemos um processo de melhora fiscal da previdência", afirmou.

Augustin disse que não há mudança na meta fiscal. Segundo ele, o decreto de programação orçamentária acabou de ser divulgado (dia 20 de setembro) e mantém a previsão de um superávit de R$ 139,8 bilhões para o setor público este ano. "Mantemos esta expectativa. Estamos acima da meta quadrimestral e ainda temos dois meses fortes - outubro e dezembro - de primário alto", afirmou.

Augustin afirmou que, apesar de o Banco Central ter destacado hoje a importância do cumprimento da meta em relação ao PIB, o Tesouro foca na meta nominal.

Investimentos

Augustin afirmou que não há nenhuma possibilidade de o governo reduzir os investimentos para fazer o superávit primário das contas do setor público em 2012. Segundo ele, os investimentos são prioridade do governo, que tem trabalhado para aumentá-los. "A prioridade é com investimentos", disse o secretário.

Ele destacou que a tendência é de aumento dos investimentos e reiterou que o governo espera uma recuperação das receitas do governo. "Esperamos que as receitas tenham um desempenho melhor". Ele afirmou ainda que é normal que os superávit primário sejam menores agora. "Não olhamos só para o ano", disse ele ao explicar que no final do ano passado, nos três últimos meses do ano passado e início deste ano, o governo federal fez superávits mais fortes para "ancorar" a política monetária.

Receitas

O secretário disse que há uma tendência de recuperação das receitas. Ele destacou que em agosto já houve um pequeno crescimento nominal das receitas administradas em relação a agosto de 2011 e compatível com o decreto de programação orçamentária. "Há uma tendência de recuperação das receitas. Estimávamos que ia ocorrer aos poucos, que iam se recuperar. A gente mantém esta expectativa", afirmou.

Augustin afirmou que em junho e julho de 2012 houve queda nominal das receitas em função de receitas atípicas nestes dois meses do ano passado.

Projeções

Augustin defendeu as projeções otimistas do governo em relação ao comportamento da economia, que não devem se confirmar este ano, e as medidas de estímulo adotadas pela equipe econômica. Segundo ele, as previsões são feitas com base nas conjunturas do momento, mas há uma crise internacional que tem impactado o crescimento econômico dos países.

De acordo com Augustin, o Brasil, quando comparado com outras nações, tem mostrado fundamentos sólidos. O secretário acredita que as políticas governamentais tiveram sucesso em reanimar a economia, mas destacou que a crise tem influenciado neste resultado. "Nunca achamos que essa crise era pequena. Quando o Banco Central inverteu o movimento de juros foi criticado duramente. Dissemos naquele momento que a crise era muito maior que muitos estavam estimando e que, por isso, invertemos a política monetária naquele momento. O fato de ter crise no mundo é algo que temos que considerar", afirmou.

O secretário avaliou que o Brasil acertou mais que outros países. "Evidente que a crise estendeu bastante e é natural que haja dificuldade. O movimento recente da economia é animador e esperamos terminar o ano com crescimento forte", completou.

Crescimento

O secretário disse que o governo tem a expectativa de que o crescimento econômico esteja "bem mais vigoroso" no final do ano e com tendência mais favorável em 2013. Ele afirmou que não faria prognóstico sobre o crescimento do PIB este ano, mas enfatizou que a preocupação do governo neste momento é saber como vai terminar o ano.

"Enxergamos nas receitas uma recuperação em relação aos meses anteriores, o que significa que a atividade está em recuperação", citou. Augustin disse que a economia estará crescendo a um ritmo entre 4% a 4,5% em novembro e dezembro deste ano. "O importante é uma tendência de crescimento no final do ano", disse.

Transferências

Augustin disse que as transferências de receitas pela União para Estados e municípios devem voltar a crescer até o final do ano. Segundo ele, os efeitos da crise levaram a um crescimento econômico menos vigoroso este ano, o que afetou o recolhimento da tributos. "A minha expectativa é que seja revertido até o final. As transferências devem crescer mais que o PIB nominal. Tende a ser um ano com resultado de transferência menos vigoroso, mas não tão ruim", afirmou.

O secretário, no entanto, refutou a ideia de que as transferências para Estados e municípios tenham caído em função da desoneração de tributos, como de IPI para automóveis e aparelhos da linha branca. Segundo ele, estas desonerações são compensadas pelo aumento do recolhimento do ICMS em função da ampliação das vendas dos produtos com tributos reduzidos.

"Tem que ver o efeito das desonerações sobre o impacto total sobre o fiscal. Se o ICMS é maior do que a redução de IPI, estou tendo uma vantagem do ponto de vista fiscal", argumentou.

Ele lembrou que a União colocou uma linha de empréstimo do BNDES no valor de R$ 20 bilhões à disposição dos governadores para que possam ampliar os investimentos. Ele disse que os recursos serão liberados logo após as eleições municipais de outubro.

BNDES

Augustin defendeu os empréstimos do Tesouro ao BNDES. Augustin comentou que, no primeiro empréstimo que o Tesouro fez ao BNDES, o contrato previa o pagamento com correção com TJLP mais 2,5%. Hoje, destacou ele, essa taxa é de 8%. Portanto, maior do que a Selic, que está em 7,5% ao ano.

Augustin disse que, quando o governo iniciou a política de empréstimos com o BNDES, estava "enxergando o movimento de longo prazo" e abrindo caminho para maiores investimentos na economia brasileira, que poderiam ajudar na política monetária. É isso que está acontecendo, segundo ele, por isso, a avaliação do secretário é de que essa política está correta.

Caixa e BB

O secretário defendeu também, veementemente, o aporte do governo federal à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, autorizado na semana passada. A uma pergunta sobre as críticas de que, com o aporte, o governo estaria ressuscitando de forma indireta a extinta "conta movimento", o secretário disse que o aporte aos dois bancos é positivo e prepara as instituições para o cumprimento das regras de Basileia 3.

Ele destacou que os instrumentos híbridos feitos no aporte, que são empréstimos de longo prazo que podem ser contabilizados como aumento de capital, já foram feitos no passado e são procedimentos normais. Ele disse que o Brasil é um dos países que está bastante avançado no cumprimento das regras de Basileia.

Na semana passada, o governo editou a Medida Provisória 581, constituindo fonte adicional de recursos para a ampliação dos limites operacionais da Caixa e do BB. A medida autorizou a União a conceder crédito à Caixa de até R$ 13 bilhões e ao BB, de até R$ 8,1 bilhões.  

Estatais

Augustin avaliou que não há mudança na política de dividendos para as empresas estatais. Ele disse que respeita a ideia difundida no mercado financeiro de que há uma grande diferença na política de dividendos do governo em 2012, mas afirma que não concorda com ela. Segundo o secretário, nos anos em que as receitas reagem menos, o governo tem como estratégia aumentar a participação dos dividendos. "Não vemos problema nisso. Felizmente as empresas estatais têm lucro."

Augustin destacou que esses dividendos são distribuídos quando é possível e negou que haja manobra do governo para aumentar dividendos ou antecipá-los. Ele confirmou que o BNDES repassou em agosto R$ 4 bilhões em dividendos à União. A Caixa pagou mais R$ 1,5 bilhão em dividendos, o BB repassou R$ 199 milhões e o Banco do Nordeste, R$ 115 milhões

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