Superávit primário não será diminuído para 3,5%, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 24, ao chegar para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não há hipótese de a meta do superávit primário - arrecadação do governo menos os gastos, exceto o pagamento de juros - ser reduzida de 4,25% para 3,50% do PIB. "O máximo que pode acontecer é usarmos 0,5% do PIB do PPI (Projeto Piloto de Investimentos)", disse Mantega, lembrando que isso já foi anunciado durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na segunda-feira.Ele destacou que esta possibilidade (reduzir de 4,25% para 3,75%) ainda vai depender do comportamento da arrecadação. "Um excesso de arrecadação pode compensar o PPI", explicou Mantega.Mais cedo, a redução de até 0,75% do superávit primário foi noticiado com base em um projeto de lei que havia sido encaminhado ao Congresso. Até aquele momento, acreditava-se que o superávit poderia ser reduzido a 3,75% do PIB.Tal projeto altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e eleva de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões os recursos ao PPI que poderão ser descontados do superávit primário. Os R$ 11,28 bilhões equivalem a 0,5% do PIB estimado para 2007.Texto polêmicoA questão, não esclarecida pelo governo durante o anúncio do PAC na segunda-feira é que foram mantidos na LDO dois dispositivos que permitem elevar o valor a ser descontado do superávit. O texto da LDO, não alterado no projeto de lei, diz que também poderão ser descontados o "excesso" do superávit feito em 2006 (ou seja, o que excedeu a meta de 4,25% do PIB) e os restos a pagar do PPI de 2006 e 2005.O termo orçamentário "resto a pagar" representa o que ficou para ser pago no ano em curso de investimentos autorizados e iniciados em anos anteriores. A estimativa de técnicos da área é que cerca de R$ 2,2 bilhões ficaram como restos a pagar do PPI, ou 0,1% do PIB.O "excesso" de superávit primário em 2006 é estimado pela área técnica entre 0,1% e 0,15% do PIB. Ou seja, o superávit do setor público no ano passado ficou entre 4,35% e 4,4% do PIB, quando a meta era de 4,25%. O governo poderá, portanto, de acordo com o texto inalterado da LDO, utilizar de 0,1% a 0,15% do PIB para gastos com o PPI e abater os porcentuais da meta do superávit.Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o governo será autorizado a reduzir o superávit primário em até 0,75% do PIB (0,5% do valor do PPI mais 0,1% dos restos a pagar do PPI e 0,15% do "excesso" do superávit de 2006). Esse porcentual equivale a R$ 16,9 bilhões.A LDO apena autorizará o governo a reduzir o superávit para 3,5% do PIB. A decisão de reduzir até esse limite caberá ao presidente, ouvida a equipe econômica.

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