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‘Superávit primário vai ficar abaixo do desejável este ano’, diz Belluzzo

Economista diz, porém, que comportamento da política fiscal, mesmo após a crise de 2008, 'não foi decepcionante'

Entrevista com

Ricardo Leopoldo, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2013 | 02h05

O superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) em 2013 deve atingir um nível "abaixo do desejável", caso seja atingida uma marca ao redor de 1,5% do PIB, como preveem muitos especialistas, segundo Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica no governo Sarney. Ele ressalta, porém, que com o avanço dos investimentos em concessões e no pré-sal, é possível que a economia cresça pouco mais de 2,5% em 2014, o que tornaria viável um superávit entre 2% e 2,5% do PIB. "O importante é ter o primário dentro de uma estratégia anticíclica", diz.

Ele afirma, também, que os gastos públicos não explodiram nem o PIB do Brasil despencou. Mas reconhece que o País "está num momento difícil" de esgotamento do ciclo de crescimento puxado pelo consumo. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado:

Como o senhor avalia o desempenho fiscal do governo?

No final do governo FHC, a dívida bruta estava próxima a 70% do PIB e hoje está perto de 59% do PIB. Houve uma sensível melhora. Sem falar que boa parte dos títulos públicos estava dolarizada até o final de 2002, o que não existe mais. A década de 1990 foi desastrosa para a política fiscal. Foi ruim pela valorização do câmbio e juros muito mais altos que os atuais. Mesmo depois da crise de 2008 e 2009, o comportamento da política fiscal, olhado pelo superávit primário, não foi decepcionante. Em 2013, contudo, esse resultado deve ficar abaixo do desejável.

Abaixo do desejável porque muitos economistas, como o ex-ministro Delfim Netto, estimam que o primário deve ficar ao redor de 1,5% do PIB neste ano?

Sim, é nesse contexto. O governo concedeu uma bateria de desonerações tributárias com o propósito de estimular o crescimento. Mas ocorreu a desaceleração da economia, que causou efeitos na receita. Contudo, os gastos não explodiram.

Ocorreu um aumento real de 7,2% das despesas totais do governo entre janeiro e setembro, ante o mesmo período de 2012, bem acima da elevação de 2,2% da receita líquida no período. Isso não é um sinal negativo?

O elemento dinâmico que estava puxando a economia, que era o consumo, não respondeu na mesma proporção. A receita é muito elástica ao gasto no Brasil. Isso denota que foi reduzida essa elasticidade e gerou-se uma situação fiscal pior do que aquela observada a partir de 1999.

O senhor estima que o PIB neste ano suba 2,5% e em 2014 deve ficar nesse patamar, ou um pouco acima. Neste cenário, o governo tem condições de gerar qual nível de superávit primário no próximo ano?

O governo tem uma capacidade limitada de determinar qual vai ser o superávit primário, pois depende do funcionamento da economia. Mas o Poder Executivo pode fazer um esforço para aumentar o superávit primário para 2% ou 2,5% do PIB em 2014. Não é difícil que ele faça isso. É viável. Para ajudar, há várias medidas que podem ser adotadas. Uma delas é limitar o crescimento das despesas para um patamar inferior ao ritmo da expansão do PIB. O importante é ter o primário dentro de uma estratégia anticíclica. Quando o PIB cresce 5%, é possível entregar um primário próximo de 4% do PIB. Quando a economia avança entre 2,5% e 3%, o viável é um primário entre 2% e 2,5% do PIB.

Não houve engano de planejamento do governo ao fazer as desonerações tributárias, já que o gasto foi elevado e pouco ajudou no crescimento do País?

O Brasil saiu da crise rapidamente, crescendo 7,5% em 2010, porque o sistema financeiro doméstico é muito regulado. A política fiscal foi modesta naquele momento, pois foi usada mais a política de crédito para fazer a recuperação da economia. O problema é que isso se deu concomitantemente aos efeitos de ascensão da classe D, que passou a ter acesso ao crédito por várias formas, inclusive o consignado. Isso somado à queda violenta dos preços relativos dos produtos industrializados, sobretudo os bens duráveis, deu um fôlego ao ciclo de crédito. Porém, esse ritmo foi diminuindo com o aumento do endividamento das famílias. E o governo repisou essas medidas para tentar manter a economia crescendo. Estamos num momento difícil do esgotamento desse ciclo. Isso tem seus limites, dadas as características de consumo no País, de distribuição de renda muito desigual e de restrito acesso ao crédito, apesar de ele ter aumentado. Então, os estímulos que o governo dá, às vezes, são direcionados por muitas pessoas para o pagamento de dívidas.

Porém, o avanço do consumo acabou em grande parcela sendo atendido por importações. E isso não estimulou a indústria nacional nem provocou alta expressiva dos investimentos nos últimos trimestres.

O investimento privado reagiu bem. Mas os investimentos públicos ficaram na mesma intensidade, continuaram em torno de 2,5% do PIB ao ano. Mas, em 2014, se as concessões começarem a andar e os investimentos no pré-sal correrem na velocidade desejável, o País vai ter crescimento e resultado fiscal melhores do que em 2013. Até agora a economia não teve queda do PIB. É preciso deixar isso claro porque parece que estamos numa situação de PIB despencando. A questão central é que o País precisa crescer mais. E dar segurança para que os investimentos projetados sejam realizados.

A que o senhor se refere sobre segurança de cumprimento dos investimentos?

Outro dia, a presidente Dilma se queixou da interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) em um determinado projeto. O Brasil tem uma rede de interdições e de proibições que supostamente foi tecida com o objetivo de impedir irregularidades, mas os resultados não são tão bons assim. Há uma série de embaraços pelo TCU e Ministério Público Federal (MPF) porque há problemas de definição de competências institucionais.

Mas não compete ao Poder Executivo ter um diálogo institucional com TCU e MPF para ajudarem a destravar esses projetos?

O que precisa é definir claramente as competências. Isso é um dos defeitos da Constituição de 1988. Ela tem aspectos muito positivos, como o reconhecimento de direitos dos cidadãos. Mas tem aspectos muito negativos porque deu poderes ilimitados para algumas burocracias. Isso é um crime contra a democracia.

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