NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Superintendência do Cade recomenda condenação de Volkswagen, Fiat e Ford

Órgão entende que empresas praticaram uso abusivo de patentes no mercado de autopeças com objetivos anticompetitivos

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2016 | 10h29

BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por entender que elas praticaram uso abusivo de patentes no mercado de autopeças com objetivos anticompetitivos. 

A recomendação pela condenação das empresas está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e será remetida, junto com o processo, ao Tribunal do Cade, que tomará a decisão final sobre o caso.  

O processo administrativo que investiga a conduta das três montadoras foi instaurado em 28 de abril de 2011. A Superintendência do órgão antitruste avalia que as empresas infringiram a ordem econômica ao impor seus registros de desenho industrial sobre autopeças de reposição (faróis e para-choques, por exemplo), com a suposta finalidade de impedir a atuação de fabricantes independentes de autopeças no mercado.

A Volkswagen do Brasil emitiu nota e disse que "o parecer da Superintendência é apenas uma recomendação. A decisão final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que iniciará nas próximas semanas detalhado exame do caso", destaca a empresa na nota. Segundo a montadora, a decisão vai de encontro às melhores práticas internacionais no uso de patentes. 

Para a empresa, "o parecer da Superintendência contraria a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo País com relação à Propriedade Intelectual". A empresa exemplifica que decisões pautadas pelo Direito Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa são contrárias ao que defende a Superintendência. "A própria Procuradoria do Cade, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao Cade, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen", acrescenta a companhia.

A nota ainda assinala que "a Volkswagen não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de PI (Propriedade Intelectual) ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado" e que a empresa "atua em mercado altamente competitivo, em que o design é um elemento chave da dinâmica de concorrência". Nesse sentido, diz a nota, "a Volkswagen procura resguardar seus investimentos em inovação, exercendo pontual e moderadamente direitos legítimos conferidos por lei e confirmados pelo Judiciário".

A condenação sugerida pela Superintendência inclui aplicação de multa - que pode variar de 0,1% a 20% do faturamento das montadoras - e o fim da imposição dos registros de desenhos industriais para impedir a produção de fornecedores do setor de autopeças.

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