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Supermercados: Procon defende etiquetas de preço

Segundo a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, o procedimento de alguns supermercados em não etiquetar individualmente os preços dos produtos está provocando problemas ao consumidor na hora do pagamento. Alguns estabelecimentos não etiquetam os produtos individualmente e preferem informar os valores nas prateleiras. Neste caso o Procon-SP alerta que, ao passar pelo caixa, o consumidor corre o risco de deparar com um preço diferente daquele anunciado na prateleira. As empresas que praticam esta irregularidade estão sujeitas a multas.A assessora de direção do Procon-SP, Sônia Cristina Amaro, aconselha ao consumidor conferir sempre os preços na nota de compra, dentro do próprio supermercado. "O consumidor deve verificar se o preço cobrado no caixa é o mesmo da gôndola. Se houver diferença, ele deve pagar o valor menor", avisa. Ela explica que nem sempre a diferença de preços é proposital, mas deve ser denunciada.Os supermercados que praticam preços diferentes no caixa e na prateleira ferem artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que a oferta deve assegurar as informações corretas e precisas sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.Sônia Cristina afirma que a diferença entre o preço da prateleira e cobrado no caixa é uma infração ao CDC. "O consumidor que constatar a diferença de preços deve pagar o valor informado na prateleira e denunciar o caso aos órgão de defesa do consumidor", alerta. A assessora de direção do Procon-SP avisa que, através das denúncias dos consumidores, o órgão fiscalizará os supermercados e poderá aplicar-lhes multa de até R$ 3 milhões. A punição vale também para os supermercados que cobrarem um preço diferente do anunciado em publicidade, cartazes exibidos na loja ou folhetos promocionais.Código de barrasA não utilização de etiqueta nos produtos facilita está prática. Está sendo discutido na Justiça desde 1998 a obrigatoriedade ou não de os supermercados colocarem etiquetas individualmente em todos os produtos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) determinou em maio de 1998 que todos os estabelecimentos teriam que afixar os preços diretamente nos produtos, com base no artigo 31 do CDC.Porém, os empresários do setor acreditam que o código de barras e a exposição dos preços nas prateleiras poderiam substituir a etiqueta. Os supermercadistas entraram com ações judicias para derrubar a determinação do DPDC. As ações ainda não tiveram uma sentença final. "O código de barras não é tão eficiente. Isso porque o consumidor pode chegar no caixa e outro preço ser registrado", comenta Sônia Cristina. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), através de sua Assessoria de Imprensa, informa que a principal questão que faz o setor ser contra a utilização de etiquetas nos produtos é o custo da etiquetação. O custo do processo de etiquetação teria que ser passado ao consumidor, segundo a Abras.

Agencia Estado,

22 de maio de 2002 | 14h17

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