Suprema Corte da Argentina decidirá sobre retenções

A discussão envolvendo os impostos sobre exportações de grãos na Argentina, as retenções móveis, foi parar na Suprema Corte de Justiça do país. Enquanto a presidente Cristina Kirchner dá por encerrado o assunto, depois do anúncio de que a receita com esses impostos será repassada à sociedade via melhoria de estradas e construção de habitações na zona rural, os produtores discutem como manter a reivindicação por uma alíquota fixa e menor. O governo da província de San Luis, de oposição, apresentou um pedido de inconstitucionalidade das normas sobre direitos de exportação ditadas a partir de janeiro de 2002. Outros pedidos similares já tinham sido apresentados à Corte, mas foram rejeitados. Agora, a Corte aceitou sua competência para intervir na demanda relacionada às retenções. Neste sentido, a Corte notificou o governo argentino para que responda sobre o assunto dentro de um prazo de 60 dias, como informa uma nota emitida pela Justiça. O governador de San Luis, Alberto Rodríguez Saá, também reclama a diferença entre o que obteve em matéria de impostos repassados pelo Estado Nacional e o que teria recebido se as retenções não tivessem sido aplicadas. Pela legislação tributária argentina, os impostos relacionados às exportações não são repassados às províncias.

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