Paulo Vitor|Estadão
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STF suspende venda da TAG, subsidiária da Petrobrás

Segundo decisão do ministro Edson Fachin, negócio com rede de gasodutos, que movimentou US$ 8,6 bilhões, só poderia ter sido feito depois de licitação

Amanda Pupo e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2019 | 10h28

Quase dois meses depois de a Petrobrás anunciar a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por US$ 8,6 bilhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu o negócio por meio de liminar, nesta segunda-feira, 27.

O argumento do ministro, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda precisa passar por um processo de licitação. Hoje, o plenário do STF deve julgar se mantém ou não o parecer de Fachin.

A decisão representa um revés no plano de venda de ativos da Petrobrás, que tenta com a estratégia melhorar seu caixa. No caso da TAG, o processo de venda já havia sido interrompida em meados do ano passado após decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região e só foi retomado em janeiro deste ano depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a venda dos ativos da petroleira.

Mas, segundo Fachin, a decisão do STJ contraria entendimento do STF. Nessa decisão, a venda de ações de empresas de economia mista ou de suas subsidiárias, que implique perda de controle acionário, exige autorização legislativa prévia e licitação. A venda da TAG, no entanto, obedeceu regras estipuladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na primeira fase, a Petrobrás abriu o processo para todos os investidores interessados. A melhor proposta passou para a segunda fase, que foi a de negociação dos cláusulas do contrato de venda. Após esse período, o processo foi aberto para os demais investidores que participaram da primeira fase. Ou seja, todos puderam refazer suas propostas – e o fizeram. A vencedora foi a do consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec.

Ao dar a liminar, Fachin observou que um dos requisitos para a decisão foi a necessidade de “evitar o risco de irreversibilidade, caso o procedimento de venda tenha continuidade”. Segundo fontes ligadas ao processo, o contrato de venda da TAG já foi assinado e o pagamento deveria ocorrer nas próximas semanas.

Procurada, a Engie não quis comentar o assunto. A Petrobrás e a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmaram que ainda não foram intimados da decisão. A estatal destacou, entretanto, que vai avaliar o caso para tomar as medidas cabíveis. “A Petrobrás reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência.”

Plenário

Fachin pediu preferência para inclusão do processo na pauta do plenário para que seja analisado pelo colegiado. Questionado se a decisão incluía outros ativos da Petrobrás, o gabinete do ministro Edson Fachin afirmou que a ação “limita-se a suspender a decisão reclamada, ou seja, a do STJ (que suspendia a decisão do TRF-5 contra a venda de ativos)”.

O vaivém das decisões judiciais em relação à venda da TAG é uma sinalização ruim para os investidores estrangeiros que estão de olho em ativos no Brasil, afirmam especialistas e advogados. A questão é que o País precisará de recursos externos para a retomada de crescimento. 

Venda de ativos

A Petrobrás continua a levar adiante seu plano de vendas de ativos. Nesta segunda, a petroleira anunciou que sairá de 27 campos de petróleo maduros terrestres no Espírito Santo e instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção, o chamado Polo Cricaré. 

Em 2018, eles tiveram produção total média de cerca de 2,8 mil barris diários de óleo e 11 mil metros cúbicos por dia de gás. A estatal também estabeleceu o dia 7 de junho como prazo final para recebimento de propostas para a aquisição da distribuidora Liquigás, disse uma fonte a par do assunto. 

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