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Supremo boicota ajuste fiscal e renova 'toma lá, dá cá'

Depois de garantir um reajuste de 16,38% no salário dos ministros, o STF barra o adiamento do reajuste dos servidores federais em 2019

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2018 | 14h07

O toma lá, dá cá está definitivamente instalado no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de garantir um reajuste de 16,38% no salário dos ministros, o STF agora barra o adiamento do reajuste dos servidores federais em 2019 e renova sua artilharia pesada contra o ajuste das contas públicas.

Primeiro o STF consegue o reajuste para os seus ministros e, em troca, garante o aumento para o resto dos servidores. Está mais viva do que nunca a força do corporativismo que avança sobre a Esplanada dos Ministérios sem pudor. São mais R$ 4,7 bilhões de despesas.

A decisão retira recursos que poderiam ser canalizados para outras áreas como saúde, educação e segurança e dificulta o trabalho de Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia, antes mesmo dele sentar na cadeira de comando da política econômica do governo Jair Bolsonaro.

O controle do crescimento das despesas de pessoal é um dos pontos do plano econômico de Guedes para reduzir rapidamente o déficit público que gira em torno de R$ 120 bilhões.

Como ocorreu em 2017, o ministro Ricardo Lewandowski do STF tomou a decisão na véspera do recesso do Judiciário, dificultando a ação do governo para conseguir reverter a decisão do magistrado do Supremo a tempo de evitar o pagamento da parcela do acordo salarial que vence em janeiro.

Na época, o ministro também suspendeu o dispositivo que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos - ativos e aposentados - que ganham acima de R$ 5,3 mil.

O ministro é relator de ações que contestam a medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer.

Contribuiu para esse desfecho a hesitação pública do presidente Temer em comprar a briga com os servidores que demorou em mandar a MP ao Congresso.

Faltou firmeza do governo Temer na defesa da necessidade de suspender o reajuste. Também faltou firmeza de time do Bolsonaro. Ninguém quer comprar briga. Guedes que se prepare para as dificuldades que o espera para aprovar a reforma da Previdência. O corporativismo, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, está com as garras afiadas.

*É REPÓRTER ESPECIAL DO BROADCAST

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