Supremo julga legalidade do corte de energia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar ontem a legalidade da Medida Provisória (MP) que instituiu o racionamento de energia no País. Após cerca de três horas de discussão, o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, interrompeu a sessão sem que nenhum ministro tivesse dado o seu voto. O julgamento será reiniciado hoje.A expectativa é de que o governo possa ter problemas especialmente com o corte de energia a ser aplicado aos consumidores que não atingirem as metas. A restrição de alguns ministros do Supremo estaria no fato de os consumidores serem punidos com o corte mesmo após o pagamento da conta de luz. O próprio governo reconhece que esse é o ponto mais polêmico da MP. Ao decidir sobre a legalidade das medidas, os ministros do Supremo analisarão pedidos de liminar em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria do governo e em três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pelo Partido Social Liberal (PSL), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e por quatro partidos de oposição.Além do corte de energia, os ministros do STF também analisarão a constitucionalidade de outras duas medidas polêmicas do plano: a fixação de metas de consumo de energia e a cobrança de tarifa maior de quem não atingir os limites estabelecidos.

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