Dida Sampaio/Estadao
Dida Sampaio/Estadao

Supremo pressiona governo a fazer o Censo e criar programa de renda básica

STF impôs a regulamentação da concessão de um benefício de renda básica, prevista numa lei aprovada há 17 anos, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, e que nunca saiu do papel; já decisão liminar de Marco Aurélio ordena a realização do Censo

Adriana Fernandes e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Em menos de uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões que vão pressionar o governo a buscar mais recursos no Orçamento e a retomar a discussão para ampliar a política de transferência de renda para a população em situação de pobreza.

Os ministros do Supremo impuseram a regulamentação da concessão de um benefício de renda básica, prevista numa lei aprovada há 17 anos, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, e que nunca saiu do papel.

A decisão, considerada por Suplicy um marco para a política de renda básica no Brasil depois de anos de luta para que fosse regulamentada. Mas deve obrigar o governo a se mexer para buscar mais dinheiro no Orçamento em 2022 para a ampliação do programa Bolsa Família ou criação de um novo programa, como foi estudado no ano passado. Além de ampliar recursos, será preciso redesenhar os benefícios para que atendam à determinação de regulamentação do STF, segundo especialistas.

Em outra frente, o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, determinou ontem que o governo adote medidas do Censo IBGE.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a verba para emendas parlamentares.

No momento da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizá-lo em 2020.

Em relação a um novo programa de renda básica, o presidente Jair Bolsonaro se antecipou e disse que o governo pretende elevar a média do benefício que é pago pelo programa Bolsa Família de cerca de R$ 190 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro. O Ministério da Cidadania está trabalhando na reformulação do programa Bolsa Família para o mês de agosto, logo depois do fim do auxílio emergencial já concedido.

Segundo a decisão do ministro Gilmar Mendes, a regulamentação da primeira etapa da Lei Suplicy deve ser equivalente ao valor da linha de pobreza, que é de R$ 178 per capita. “Essa é uma confusão que me parece proposital para evitar ou tentar resistir à regulamentação”, disse Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, movimento que reúne mais de 100 organizações em defesa da transferência de renda para os mais pobres​, ao Estadão.

Transferência

“Não cabe mais ao governo dizer que não é possível. Essas considerações já foram feitas no entendimento que prevaleceu”, afirmou Ferreira. “É uma decisão judicial para se cumprir”, ressaltou. Ele vê risco de ocorrer o mesmo cenário de 2020, após o fim do auxílio emergencial, quando o governo perdeu tempo para buscar um entendimento em torno da renovação do ano passado. Uma das possibilidades para retardar é buscar uma alteração na Lei Suplicy no Congresso ou fazer uma regulamentação que não acolha a determinação do STF.

Já a decisão do Supremo para a realização do Censo foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, observou o ministro Marco Aurélio.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive a distribuição de recursos a Estados e municípios. 

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.

Marco Aurélio Mello decidiu submeter a sua liminar que determinou a realização do Censo de 2021 para referendo dos colegas no plenário virtual da Corte, uma plataforma que permite a análise de casos a distância, sem a necessidade de se reunir pessoalmente ou por videoconferência. O julgamento está marcado para começar em 7 de maio e durar uma semana, sendo encerrado no dia 14.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que o corte de recursos para o IBGE no Orçamento de 2021 foi feito pelo Congresso Nacional, e não pela equipe econômica. /COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES E PEDRO CARAMURU, DE SÃO PAULO

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