Susep altera regras para o seguro do carro

Algumas regras do seguro de automóvel vão mudar. Amanhã, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publica no Diário Oficial da União a circular número 145. A principal novidade, segundo o Superintendente de Seguros Privados, Hélio Portocarrero, é que as seguradoras terão que definir em contrato qual será a tabela de referência utilizada no caso de perda total do veículo."Vamos disciplinar algo que hoje não está muito claro. Isso será uma garantia a mais para o consumidor", disse Portocarrero. Atualmente, quando há perda total - seja por batida ou roubo -, no caso do contrato ser pelo valor de mercado, a seguradora define um valor médio de indenização, mas não há muita transparência na definição desse montante. Isso tem gerado várias discussões em órgãos de defesa do consumidor e na Justiça. "Aceitamos diversas sugestões de Procons, do Ministério Público e da Secretaria de Defesa Econômica", acrescentou o titular da Susep. A tabela de referência poderá ser a da Fipe, recém-criada em convênio com a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), ou então outra que for escolhida pela seguradora, desde que o contrato de seguro, ou apólice, deixe claro qual o critério a ser utilizado. Outro ponto alterado pela nova circular do seguro de automóvel é que, caso haja cancelamento do contrato por uma das partes, será preciso restituir a parte do seguro não utilizado. Assim, se o consumidor tiver feito o seguro por um ano e cancelar o contrato aos seis meses, poderá receber alguma compensação pelos seis meses da apólice não utilizados.

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