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Susep criou tensões desnecessárias em nome de uma hipotética política de incentivo da concorrência

Aumento da concorrência é saudável e, mais do que isso, é a mola que leva ao desenvolvimento econômico, desde que respeitadas as premissas que impeçam as distorções capazes de comprometer a estabilidade e solidez do setor

Antonio Penteado Mendonça*, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2021 | 04h00

A função de um órgão regulador é manter o funcionamento harmonioso da atividade regulada. Para isso ele tem todo um arcabouço legal e operacional destinado a fazer frente aos movimentos capazes de desestabilizar a atividade ou prejudicar o consumidor.

Um setor econômico não precisa de ondas negativas capazes de comprometer seu funcionamento, através de informações equivocadas, regulamentações mal equacionadas, confrontos desnecessários, concorrência predatória ou outras que atrapalhem a rotina segura e conhecida que lhe dá a estabilidade necessária para o seu bom desempenho. E a situação fica mais grave quando o agente regulador, o xerife que teria o poder para evitar este tipo de desgaste, é quem cria as tensões.

Foi isso que aconteceu nos últimos anos no setor de seguros. A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) criou uma série de tensões desnecessárias, em nome de uma hipotética política de incentivo da concorrência, com a finalidade de favorecer o segurado. 

O aumento da concorrência é saudável e, mais do que isso, é a mola que leva ao desenvolvimento econômico, desde que respeitadas as premissas que impeçam as distorções capazes de comprometer a estabilidade e solidez do setor. 

Ao longo dos últimos anos, a SUSEP baixou uma série de normas modificando as regras existentes, inovando em temas complexos e impondo novos procedimentos e formas de atuação. Se essas ações estivessem embasadas em estudos profundos, em experiências internacionais bem-sucedidas e em trabalhos acadêmicos reconhecidamente competentes já seria difícil implantá-las, pelo menos sem uma discussão com todos os players envolvidos.

E, no entanto, foi exatamente isso que a autarquia fez. Em vez de privilegiar o diálogo, a SUSEP optou pelo confronto. E peitou seguradoras e corretores de seguros sem se lembrar que sua função precípua é garantir a estabilidade do setor.

Além disso, a SUSEP se esqueceu que é uma autarquia e que, portanto, seu poder é infralegal. Suas regulamentações atropelaram a legislação, abrindo espaço para a anulação de atos jurídicos viciados desde a origem. Mas ela foi além. Em nome da concorrência, desconsiderou o Sistema Nacional de Seguros Privados, impôs novas regras e criou entidades no mínimo nebulosas. Ela só se esqueceu que parte da dificuldade do crescimento da atividade seguradora está na desigualdade social.

A superintendente da SUSEP foi exonerada. O setor espera que o diálogo e o bom senso voltem a pautar a marcha da atividade. 

* Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e secretário-geral da Academia Paulista de Letras

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