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Susep planeja blindagem dos planos

Trata-se do plano no qual os ativos do participante não se misturam com os da seguradora

Agência Estado,

29 de novembro de 2007 | 22h14

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) retomará em 2008 o foco no setor de previdência privada. A autarquia, que passou este ano fortemente envolvida em assuntos como a abertura do mercado de resseguros e na implementação de novas regras de capital para o mercado segurador de forma geral, parte, agora, para a regulamentação dos chamados planos blindados, que foram previstos pela Medida Provisória nº 255. "No ano que vem será a vez de explorar um pouco o dispositivo que saiu a partir da chamada MP do Bem e que virou lei depois", explica o diretor-técnico da Susep, Alexandre Penner. Trata-se do plano blindado, simplificadamente, um plano no qual os ativos do participante não se misturam com os da seguradora, o que, em linha gerais, poderá dar maior confiança a futuros segurados e até mesmo poderá ajudar a desenvolver mais o crescimento do setor. O instrumento é considerado interessante pelo setor. Isso porque, em caso de eventuais problemas de solvência de uma seguradora ou até de eventual liquidação, esses ativos não ficam comprometidos com o pagamento de credores considerados preferenciais pela lei. "Não seriam atingidos nesses casos e teriam vida própria", explica o executivo. Penner conta que o objetivo é desenvolver a regulamentação desses planos blindados no ano que vem. Ele explica que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já divulgou uma primeira norma sobre o assunto, depois de um período de audiência pública, mas ainda há questões a serem tratadas. O diretor da Susep cita que alguns dos pontos em pauta são a regulamentação das regras de investimentos para esses ativos, normas específicas para a contratação do produto no novo contexto legal, assim como nova denominação para o plano. Mais segurança O executivo conta que esse formato leva a maior segurança na fase de acumulação. "Será um grande tema de previdência privada para o ano que vem", argumenta o diretor-técnico da Susep. Segundo especialistas, esse novo tipo de plano, blindado, deverá estimular ainda mais o crescimento do setor. O desenho da regulamentação de fundos blindados abre espaço ainda para que se tornem garantia para financiamentos imobiliários. A visão é que o mercado imobiliário está ficando mais aquecido e a possibilidade de os poupadores poderem usar os recursos de seus investimentos blindados para a compra de imóveis vai estimular também esse tipo de financiamento.  Os participantes pleiteavam há tempos a definição dos fundos blindados. A fase de acumulação de poupança costuma ser longa e as preocupações com a saúde financeira das prestadoras do produto acompanhavam os usuários. Os recursos dos participantes não se separavam dos ativos das empresas, ainda que seja possível eventual troca de administrador em situações de risco. 

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