Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Susep quer regulamentar emissão de títulos de dívida para ampliar o financiamento de seguradoras

Estimativa é que companhias nacionais consigam levantar R$ 5 bilhões com os papeis; proposta será colocada em consulta pública ainda nesta semana

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2020 | 12h12

RIO - As companhias seguradoras atuando no mercado nacional poderão ter em breve mais uma opção para levantar recursos para financiar suas atividades. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do mercado segurador, vai criar normas para a emissão de títulos de dívida subordinada, um papel com regras especiais, que é usado nos mercados de países desenvolvidos. Ainda esta semana, o órgão colocará uma proposta sobre o tema em consulta pública. A Susep estima que as seguradoras nacionais poderiam levantar R$ 5 bilhões com o novo título.

Segundo Vinicius Brandi, diretor técnico da autarquia federal, a regulamentação das emissões de dívida subordinada é uma demanda do setor pelo menos há uma década, mas a conjuntura atual favorece a introdução do novo título no País. A recessão provocada pela pandemia de covid-19 aumenta a necessidade das empresas por fontes de financiamento, ao mesmo tempo em que o cenário de juros baixos favorece o lançamento dos papéis, impulsionando a demanda por parte dos investidores.

“Em função das taxas de juros em patamares baixos, esperamos que as companhias se financiem por dívida”, afirmou o diretor da Susep.

De acordo com a Susep, na Europa, o mercado de títulos de dívida subordinada das seguradoras soma US$ 150 bilhões, conforme dados da gestora de recursos suíça GAM Investments. No Brasil, o potencial de R$ 5 bilhões foi estimado com base no patrimônio líquido atual das companhias, mas o valor tende a crescer à medida que o mercado se expanda.

Os títulos de dívida subordinada serão regulamentados como "instrumentos híbridos de capital e dívida". Isso significa que podem compor o capital regulatório mínimo das companhias - pelas regras da Susep, as seguradoras precisam ter um capital próprio mínimo, sem contar dívidas; quanto maior esse capital mínimo, mais uma companhia pode segurar. Incluindo os novos títulos como parte desse mínimo, as seguradoras reduzem seus custos e podem oferecer mais seguros.

Do lado da demanda, a expectativa é que os novos títulos atraiam grandes investidores, porque oferecem taxas de juros acima dos papéis do Tesouro ou mesmo das grandes companhias de menor risco. O juro é maior nos títulos de dívida subordinada porque eles são mais arriscados, já que as garantias desses papéis são “subordinadas” ao pagamento das demais dívidas da empresa emissora.

No caso de a seguradora ter problemas financeiros e atrasar o pagamento de suas dívidas, os detentores desses papéis vão para o fim da fila - e a seguradora pode usar os recursos originados nesses títulos para outros fins, como o pagamento de indenizações de seus clientes.

Apesar do risco, o juro maior pode valer a pena para investidores em busca de retorno um pouco maior, num cenário em que as taxas dos títulos do Tesouro estão baixas demais, uma vez que a taxa básica de juros (a Selic, hoje em 2,0% ao ano) está em seu menor nível da história. Os grandes fundos de pensão, que perseguem metas de retorno em seus investimentos, por exemplo, vem sofrendo para garantir rentabilidade.

Após ser publicada pela Susep, a consulta pública sobre a nova norma ficará aberta por 30 dias, para receber contribuições de agentes do mercado. Além das companhias seguradoras, Brandi espera ouvir sugestões de investidores.

Para o diretor da autarquia federal, os pontos em torno das regras de emissão, como prazo mínimo e as condições em que as demais dívidas das empresas emissoras têm preferência ante o título subordinado, são candidatos a receberem o maior número de contribuições.

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