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Suspender leis trabalhistas é inconstitucional, diz Bernardo

Ministro diz que governo vai adotar medidas necessárias para evitar desemprego, mas rechaça idéia de Agnelli

Fabíola Salvador e Fernando Kanagawa, da Agência Estado,

17 de dezembro de 2008 | 09h32

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na terça-feira que o governo vai adotar as medidas necessárias para evitar que os efeitos da crise financeira internacional tenham conseqüências ainda mais graves para a economia brasileira, especialmente no emprego. Ele rechaçou a proposta do presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, que, no final de semana, em entrevista ao Estado, defendeu a suspensão dos direitos trabalhistas para evitar demissões em massa.  Veja também:Lula estimula novo pacto trabalhistaMomento é oportuno para rever leis trabalhistas, diz professorEnquete: você concorda com uma flexibilização das leis trabalhistas no País?  Presidente da Vale sugere flexibilização de leis trabalhistasDesemprego, a terceira fase da crise financeira globalDe olho nos sintomas da crise econômica Dicionário da crise Lições de 29Como o mundo reage à crise  "Suspender os direitos dos trabalhadores, até onde eu sei, é inconstitucional. O tempo do AI-5 já passou", afirmou. "Vamos adotar as medidas que forem necessárias, mas não mandaremos a conta para os trabalhadores", garantiu o ministro do Planejamento, ao participar da cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Bernardo lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem conversado com os empresários para avaliar o impacto da crise para o Brasil, mas o ministro descartou discussões sobre eventuais "medidas de exceção" na legislação trabalhista. "Não vejo o governo fazendo isso", disse o ministro ao se referir à proposta do empresário de flexibilização da lei. Ele disse que qualquer medida nesse sentido deve partir de um acordo entre os empresários e os trabalhadores, sem qualquer interferência do Estado. Horas depois de a Receita Federal anunciar a primeira queda na arrecadação desde novembro de 2004, o ministro classificou a queda dos números como "algo dentro do esperado". Para ele, a arrecadação cairia motivada pela forte desaceleração da atividade econômica observada nas últimas semanas como efeito do agravamento da crise que teve início em setembro. Bernardo disse acreditar em uma recuperação da arrecadação em breve, mas se isso não ocorrer, demonstrou estar disposto a cortar orçamento para compensar a receita menor. "Se continuar caindo vamos compensar com cortes de despesas", afirmou.

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