Suspensão do reajuste dos pedágios não desrespeita contratos, diz grupo

A Arteris lembra contrapartidas do governo; impacto da medida na inflação tende a ser insignificante

Luciana Collet e Maria Regina Silva, da Agência Estado,

24 de junho de 2013 | 19h30

SÃO PAULO - A Arteris (ex-OHL) - controladora das concessionárias de rodovias paulistas Autovias, Centrovias, Intervias e Vianorte - salientou, em nota à imprensa, que a decisão do governo do Estado de São Paulo de não reajustar os pedágios em 2013 não resulta em desrespeito aos contratos de concessão.

"Os contratos estão sendo respeitados por meio das medidas anunciadas pelo governo e que visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões", afirmou a companhia.

O governador Geraldo Alckmin anunciou na manhã desta segunda-feira, 24, que não haverá reajuste dos pedágios do Estado de São Paulo, aumento que seria feito no dia 1º de julho. Segundo ele, isso será possível com quatro medidas: (1) a redução do porcentual do faturamento sobre as tarifas da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), de 3% para 1,5%; (2) a cobrança do eixo suspenso dos caminhões; (3) a "penalização" das concessionárias por atraso em obras; e (4) a potencial redução do ônus fixo, que é o que o governo recebe das concessionárias, mas pode abrir mão para que o reajuste não ocorra. O reajuste seria feito pelo IGP-M acumulado de 6,2%.

Impacto na inflação. Cálculos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostram que a medida permitirá alívio de 0,005 ponto porcentual no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de julho. Isso porque o peso do item pedágio no IPC-Fipe é de apenas 0,0828%.

A decisão de Alckmin acontece após vários protestos no País contra as condições do transporte público. Além dessa medida, o governador também, na quarta-feira da semana passada, revogou o aumento nos preços das tarifas de trem e metrô, junto com o prefeito Fernando Haddad. Este, por sua vez, anunciou revogou o valor da tarifa de ônibus.

O reajuste das tarifas de pedágio em São Paulo estava previsto para acontecer no dia 1º de julho e seria baseado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, que daria em torno de 6,2%.

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