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Suspensão do WhatsApp indica que BC não deixará bigtechs sem regulação

Mesmo sem dar pistas de como vai endereçar o tema no País, a autoridade monetária monitora de perto o interesse cada vez maior dessas empresas

Aline Bronzati, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2020 | 18h32

SÃO PAULO — A maneira como reagiu à 'chegada' do WhatsApp no sistema de pagamentos brasileiro dá claros sinais de que o Banco Central não deixará as gigantes de tecnologia, as chamadas bigtechs, abocanharem um pedaço do setor sem se sujeitarem ao crivo regulatório. Mesmo sem dar pistas de como vai endereçar o tema no País, a autoridade monetária monitora - e bem de perto - o interesse cada vez maior de nomes como Google, Apple, Amazon e, mais recentemente, do polêmico Facebook, dono dos aplicativos mais populares entre os brasileiros.

Cerca de dez dias antes de o WhatsApp anunciar o Brasil como o primeiro mercado de sua solução de pagamentos, o BC admitiu que as bigtechs representam um 'desafio' sob a ótica da regulação. O órgão vê ganhos de eficiência e impulso à inclusão social com a chegada das gigantes da tecnologia, mas, por outro lado, também vislumbra novos e 'complexos' trade-offs (trocas) em relação à tríade estabilidade financeira, competição e proteção de dados.

"As bigtechs possuem uma grande base de consumidores, fácil acesso a informações e modelos de negócio robustos. Essas diferenças podem ser um grande desafio na regulação", avaliou o BC, no recente Relatório de Economia Bancária (REB).

Foi com respaldo nesse quadro que o regulador decidiu suspender a chegada do WhatsApp no sistema de meios de pagamento dez dias depois de seu anúncio. Para isso, mudou, inclusive as regras do jogo, conforme revelou o Broadcast, na última terça-feira (23), com a edição de uma nova circular.

"O BC vai fazer análise específica das bigtechs. Isso ficou bastante claro não só na nota de suspensão do WhatsApp como na circular - alterada pelo regulador. O BC fez uma mudança bastante significativa e foi para endereçar as bigtechs", avalia o sócio da área de Bancos, Meios de Pagamento e Fintechs do Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados (FAS Advogados), Pedro Eroles.

Nos bastidores, outra preocupação: de que as bigtechs tragam concorrência para o próprio BC. Isso porque, na prática, a solução do WhatsApp antecipa em quatro meses o que o sistema de pagamentos instantâneos do regulador, o PIX, começará a fazer em novembro deste ano. "O BC quer concorrência para os bancos, mas não para si mesmo", diz uma fonte próxima à autoridade monetária.

Prova disso é que o órgão regulador estaria cogitando antecipar o lançamento do PIX de novembro para setembro, conforme apurou o Broadcast. O movimento depende, contudo, de questões tecnológicas, uma vez que o prazo oficial já era considerado apertado. Além disso, seria uma clara resposta do BC à chegada do Facebook em 'seu território'.

Apesar de estudar adiantar em dois meses o lançamento do PIX, uma possibilidade seria manter a data original, de 16 de novembro, como o prazo obrigatório para as instituições que se cadastraram junto ao regulador começarem a operá-lo. O sistema já atraiu 980 candidatas que manifestaram esse desejo - aquelas com mais de 500 mil contas de clientes ativas têm adesão compulsória.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Melo, disse, porém, que a data está mantida. "O Banco Central não altera data. É a data que nós temos", disse ele, durante evento da ABFintechs, associação que reúne fintechs brasileiras.

O Banco Original, pertencente à holding J&F, é uma das instituições que prevê estar pronta para o PIX já em setembro. "Vamos estressar nossa plataforma até setembro. Estaremos totalmente aptos em setembro para prover todos os serviços por trás da infraestrutura do PIX", revelou ao Broadcast o diretor de tecnologia da instituição, Raul Moreira.

Keep BigTech out of Finance

Se nos Estados Unidos o projeto de lei Keep Big Tech out of Finance (na tradução livre: mantenha as gigantes de tecnologia fora das finanças) tentou afastar estes pesos pesados do setor financeiro, no Brasil, o que poderia 'assustá-las' é o olhar do BC. Embora ainda gere inúmeros questionamentos sobre se uma eventual regulação das bigtechs manteria o apetite desses grupos pelo setor financeiro, os desdobramentos junto ao WhatsApp mostram que as gigantes da tecnologia não terão vida tão fácil por aqui.

Um porta-voz de grandes nomes do setor de tecnologia no Brasil diz, porém, que esses grupos têm maturidade para conviver com o regulador como já acontece em outros segmentos em que atuam. "Não é crime você atuar naquilo que não tem regulação. O grande papel da tecnologia, da inovação, é fomentar o avanço, atuar em espaços como ninguém pensou como as coisas funcionariam", avalia ele, na condição de anonimato.

O chefe do WhatsApp, Will Cathcart, deixou claro nesta quinta-feira que não vai desistir da solução. Após se reunir com o presidente do BC, Roberto Campos, na quarta-feira, 24, disse que trabalhará em conjunto com parceiros e as autoridades brasileiras para restaurar o serviço 'rapidamente'. Admitiu, inclusive, que deve aderir ao PIX, como antecipou na quarta-feira o Broadcast.

"O WhatsApp afirmou seu apoio a um modelo pró-competitivo e aberto para pagamentos e também seu compromisso em fornecer pagamentos via PIX tão logo o sistema esteja disponível", prometeu Cathcart.

Para o BC, a sinalização é como música aos ouvidos. A equação é bem simples: o PIX é novo e parte do zero. O WhatsApp está no celular de 120 milhões de pessoas. "O PIX decola com outra turbina se tem um Facebook dentro", atenta um executivo do setor.

O assunto bigtechs divide opiniões. Para o advogado Alexei Bonamin, sócio do escritório TozziniFreire na área de Mercado de Capitais, Bancário e Operações Financeiras, não necessariamente o BC tem de regulá-las. "Nós já temos todo um ordenamento de prestação de intermediação financeira, de serviços financeiros, e qualquer empresa que entre vai ter de obedecer às normas já vigentes, então não vejo necessidade nem interesse do BC começar a regular as bigtechs", diz.

Na opinião do diretor de tecnologia do Banco Original, as bigtechs têm de receber tratamento igual ao dedicado aos pequenos entrantes. Moreira defende a importância de as gigantes da tecnologia respeitarem a legislação brasileira.

Procurado, o BC não quis comentar o tema./COLABOROU ANDRÉ ÍTALO ROCHA

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