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Suspenso julgamento em que Varig pede indenização à União

O governo começou com uma derrota no julgamento de um esqueleto de bilhões de reais envolvendo a Varig e a União, que começou a ser analisado nesta terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi suspenso por pedido de vistas. O relator do recurso na 1ª Turma no STJ, ministro Francisco Falcão, defendeu a manutenção da indenização a ser paga. O valor também é polêmico e só deverá ser definido se a companhia aérea ganhar a causa: a Varig pede R$ 1,9 bilhão, o Ministério Público Federal calcula em R$ 5,6 bilhões e a Advocacia Geral da União (AGU) avalia que a dívida custará R$ 7 bilhões aos cofres públicos.Em seu relatório, Falcão votou apenas pela redução do porcentual dos honorários advocatícios, de 8% para 5%, o que poderá representaria uma economia de R$ 170 milhões para o governo, segundo a AGU. Após o voto de Falcão, que durou cerca de uma hora e meia, o presidente da 1ª Turma, Luiz Fux, pediu vista adiando a conclusão do julgamento para data não prevista. Na ação, é discutido se a companhia aérea tem o direito de ser ressarcida por supostos prejuízos sofridos em decorrência de planos econômicos lançados pelo governo a partir de 1986.O TRF e a Justiça Federal de 1ª Instância reconheceram que a União tem de pagar indenização à Varig. Outras cinco empresas ? TAM, Rio Sul, Nordeste e Vasp ? movem ações semelhantes que estão em fases de tramitação diferentes na Justiça. Em 1999, a Transbrasil ganhou o direito a uma indenização de R$ 700 milhões. Para tentar se livrar da indenização bilionária, a AGU argumentou que o Ministério Público Federal não fez intervenções em todas as fases do processo.Além disso, os advogados da União contestam as planilhas utilizadas na ação para calcular o valor a ser indenizado. Essas planilhas foram preparadas pelo sindicato do setor. No entanto, citando vários julgamentos anteriores, o ministro Francisco Falcão ressaltou que os dados não foram questionados anteriormente e que ao STJ não cabe reexaminar provas. Advogado da Varig, Pedro Gordilho disse que se for reconhecido o direito à indenização a companhia aérea pretende utilizar o dinheiro para pagar dívidas com o INSS, o Tesouro Nacional, a Infraero e a Petrobras.

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