A deterioração das contas externas brasileiras, refletidas nas transações correntes, merece monitoramento e formulação de estratégias. O desafio é garantir a sustentabilidade intertemporal do balanço de pagamentos, o que requer medidas e políticas específicas. Uma elevação da vulnerabilidade externa poderia nos levar a um quadro de restrição ao desenvolvimento.
Os dados da Nota do Setor Externo, do Banco Central do Brasil, revelam que em outubro deste ano o Brasil registrou um déficit de conta corrente de US$ 7,9 bilhões, transações internacionais relativas a comércio, rendas e transferências unilaterais. Foi o maior nível no mês desde 2014. Nos 12 meses até outubro, a diferença entre o que o País gastou e o que recebeu alcançou um saldo negativo de US$ 54,8 bilhões, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Embora a velocidade de ampliação do déficit seja marcante, por outro lado, no curto prazo ela não se revela um problema, uma vez que os ingressos de recursos externos de longo prazo têm se mantido em nível representativo. Nos 12 meses encerrados em outubro, os Investimentos Diretos Produtivos (IDPs) somam US$ 79,5 bilhões, ou 4,4% do PIB, bem acima do déficit em conta corrente.
Compõem essa rubrica os recursos destinados à participação no capital e os empréstimos intercompanhia concedidos por matrizes de empresas transnacionais às suas filiais no País e vice-versa.
Da mesma forma, o nível atual das reservas internacionais, de US$ 366 bilhões – apesar da redução relativamente a posições anteriores, de US$ 380 bilhões –, ainda revela expressivo potencial de minimizar os efeitos de eventuais turbulências globais e dar munição ao Banco Central para fazer intervenções no mercado cambial, se considerar necessário.
No longo prazo, permanece a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas externas. A Posição Internacional de Investimentos, novo conceito para a visão do passivo externo, representado pelas várias modalidades de investimentos externos recebidos, é da ordem de US$ 1.523 bilhões, para uma posição de ativos, como investimentos brasileiros no exterior e reservas internacionais, de US$ 881 bilhões, gerando uma posição líquida de US$ 642 bilhões.
As contrapartidas da Posição Internacional de Investimentos implicam as remessas de lucros e dividendos para remunerar os investidores. Vale ressaltar que todo ingresso de recurso externo, embora financie o déficit em conta corrente no curto prazo, no longo prazo o mesmo recurso exigirá a remuneração de dólares. Ou seja, pode haver desequilíbrios potenciais futuros nas contas externas, se não houver uma estratégia dinâmica de atração de investimentos de expressivo coeficiente exportador.
Neste aspecto, denota-se uma significativa perda de dinamismo das exportações industriais brasileiras. O déficit no comércio exterior da indústria de transformação avançou quase 30% no acumulado de janeiro a setembro de 2019, segundo a Carta publicada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi). A indústria de média-alta tecnologia, como veículos, máquinas e equipamentos e produtos químicos, foi a que apresentou maior deterioração, com ampliação de 17% no período janeiro-setembro de 2019, comparado ao seu homólogo do ano anterior.
A mais expressiva queda de ímpeto exportador, de 15%, se deu na indústria de alta tecnologia. Embora, em tese, a desvalorização em curso do real possa vir potencialmente a favorecer as exportações de itens de maior valor agregado, a depender também de outros fatores, a volatilidade da taxa tem gerado incertezas. Além disso, falta-nos um foco mais qualificado nas políticas de competitividade, industrial, comercial e de inovação, para impulsionar a inserção internacional.*ECONOMISTA, PROFESSOR DOUTOR E DIRETOR DA FEA-PUCSP, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON), É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ‘O MITO DA AUSTERIDADE’ (EDITORA CONTRACORRENTE, 2019). SITE: WWW.ACLACERDA.COM
