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Sutilezas da política tributária

Escrevo este artigo antes da divulgação do programa voltado para restabelecer o equilíbrio fiscal do País, tão duramente espancado nos últimos anos, a despeito dos grotescos exercícios de "contabilidade criativa". Reservo-me para comentá-lo em outra oportunidade.

Everardo Maciel, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2015 | 02h02

O desequilíbrio fiscal demanda medidas fortes, principalmente na área da despesa. Sem falar do óbvio enfrentamento da corrupção, inclusive quando praticada pelos próprios beneficiários dos gastos, ou da eliminação do vasto leque de despesas não essenciais, as medidas terão maior credibilidade caso incluam regras austeras, como o cancelamento dos restos a pagar não processados (despesas empenhadas, sem o subsequente reconhecimento de sua realização) e a fixação de normas que condicionem à efetiva disponibilidade de caixa autorizações para empenhar despesas contingenciadas.

No âmbito da política tributária, tenho fundados temores de que sejam suscitadas soluções inspiradas em dogmatismos ou experimentalismos.

Aumento de tributos vai requerer boa justificação, não só porque a carga tributária já é relativamente elevada, senão também porque a corrupção em larga escala, na administração pública, subtrai legitimidade à pretensão.

O restabelecimento das alíquotas da Cide-Combustíveis e a eliminação de desonerações do IPI, todavia, são mais que justificáveis.

Em relação à Cide, afora o efeito positivo na arrecadação, há que considerar o estímulo à recuperação do setor sucroalcooleiro, ante a possibilidade de fixação de um diferencial de ônus tributário entre a gasolina e o etanol.

Quanto às desonerações do IPI, é chegada a hora de extinguir o tratamento tributário privilegiado do setor automotivo, do qual resultaram a tragédia da mobilidade urbana e a queda nas transferências federais para Estados e municípios.

Não é desarrazoado, também, acrescentar uma revisão do Imposto de Renda incidente nas aplicações financeiras. A pretexto de diversificar as formas de financiamento, gerou-se um modelo desnecessariamente complexo e, ao privilegiar abertamente os grandes aplicadores, regressivo.

Tanto quanto é desaconselhável recorrer a meios de política monetária para compensar desacertos fiscais, é inadequado retirar a neutralidade da política tributária visando a suportar a política creditícia. Ressalvada a isenção da poupança, o mais adequado tratamento tributário das aplicações financeiras é a alíquota única.

Reafirmo a inadequação das ideias que postulam a extinção da isenção nos resultados distribuídos pelas empresas, seja porque imporia uma elevação significativa na tributação dos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, seja porque traria de volta artifícios, já banidos de nossa memória, como a distribuição disfarçada de lucros ou os fringe benefits (utilização indevida de meios da pessoa jurídica pelos sócios).

Gravitam em torno das empresas duas classes de pessoas físicas: os trabalhadores em sentido lato (empregados, autônomos sem vínculo empregatício, dirigentes, etc.) e os sócios.

A renda dos trabalhadores é tributada e, por isso, os correspondentes valores são dedutíveis na pessoa jurídica pagadora. Se houvesse a tributação dos resultados distribuídos aos sócios, haveria de proceder-se, em razão de equidade, à dedução desses valores. Acontece que a última hipótese equivale, rigorosamente, à vigente isenção dos resultados distribuídos, sem a dedução na pessoa jurídica - com as vantagens da simplificação.

Há os que argumentam que nos EUA os dividendos são tributados. É verdade. Faltou dizer que aquele país tem a mais complexa tributação de renda do mundo. Uma legislação com mais de 72 mil páginas, ao alcance apenas de especialistas. De mais a mais, lá existem amplas possibilidades de dedução que mitigam o ônus tributário. Afinal, por que temos de reafirmar nosso complexo de vira-latas e reproduzir os erros alheios? Caso essa proposta seja apresentada, será vista como provocação a parcela significativa de contribuintes de vários segmentos sociais.

*Everardo Maciel é consultor tributário e foi secretário da Receita Federal (1995-2002) 

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