Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Tabela do frete cria polêmica no governo

Servidores que chamaram caminhoneiros de ‘conspiradores’ devem ser exonerados

Lorenna Rodrigues, Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de S. Paulo

26 de janeiro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Dois servidores que enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que chamam caminhoneiros grevistas de “conspiradores” deverão ser exonerados de seus cargos no Ministério da Economia. De acordo com fontes da área, eles encaminharam o documento ao tribunal sem consultar os chefes e sem a autorização do governo de Jair Bolsonaro.

 Em nota, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) informou que o parecer da extinta Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (do antigo Ministério da Fazenda) sobre o tabelamento de frete foi produzido no governo do presidente Michel Temer e não reflete a opinião do governo do presidente Jair Bolsonaro. “O tema será reavaliado pela a Secretaria da Advocacia da Concorrência e da Competitividade (Seae), órgão da estrutura da Sepec e responsável por esse tema”, afirma o texto.

Como informou o Estadão/Broadcast, o documento enviado ao STF atacou duas medidas tomadas por Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio do ano passado, que causou uma crise de abastecimento no País. Além da tabela que fixa preços mínimos para os transportes de cargas, também foi criticada a reserva de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos sem licitação.

O texto do Ministério da Economia sustenta que as duas medidas tomadas pelo governo Temer não tiveram “natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores”. “A situação de calamidade por que passou o País naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social”, diz o documento, que alega que as duas medidas “retratam, de forma fidedigna, a coação por que passaram as autoridades do Poder Executivo”.

O documento é assinado pelo secretário substituto de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, Ângelo Mont’Alverne Duarte, e pelo assessor do secretário, Roberto Domingos Taufick. O Estadão/Broadcast não conseguiu localizar os dois, que são funcionários de carreira e devem perder os cargos de chefia.

Segundo a secretaria, o teor do documento estava pronto e foi colocado no sistema do STF no dia 6 de dezembro, ainda no antigo governo. Por motivos técnicos, porém, o parecer não constou no sistema e os servidores decidiram atualizá-lo e apresentar novamente ao STF no dia 14 de janeiro, já no governo Bolsonaro, sem a autorização de seus superiores.

Apesar de dizer que o documento não representa o pensamento do novo governo, segundo a reportagem apurou, a tendência é que equipe econômica atual também se posicione contra o tabelamento. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já se posicionou contra a tabela. O entendimento na área da concorrência é que, ao criar preços obrigatórios, o governo prejudica a livre disputa de preços neste mercado e os consumidores. 

Com as mudanças promovidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a antiga secretaria do governo do ex-presidente Temer deixou de existir e suas funções foram transferidas para a secretaria controlado por Carlos da Costa. No governo anterior, a secretaria de Promoção da Produtividade era comandada pelo economista João Manoel Pinho de Mello, que será mantido no governo Bolsonaro e foi indicado para uma diretoria do Banco Central.

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