''TAM e Gol estão resistindo à competição''

Solange Paiva Vieira: Presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac)

A economista Solange Paiva Vieira é o que se pode chamar de boa de briga. Quando esteve à frente da Secretaria de Previdência Complementar, no governo Fernando Henrique Cardoso, enquadrou os fundos de pensão das estatais, impondo regras e limites a seu funcionamento. Na aviação, a história não haveria de ser diferente. Convocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, Solange assumiu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no final de 2007 com a missão de restaurar padrões de pontualidade e qualidade de atendimento perdidos no apagão aéreo. Convencida de que os problemas do setor resultam do excesso de concentração de mercado nas mãos de TAM e Gol, passou a implementar medidas liberalizantes e de estímulo à competição. É claro que não agradou. Tradicionalmente comedidas em suas críticas ao poder concedente, as companhias resolveram peitar a presidente da agência. Na virada do ano, conseguiram uma liminar para impedir a liberação das tarifas internacionais, prevista para janeiro, com base no argumento de que a agência não realizou audiência pública. "Se não fossem tão prepotentes, já teriam feito audiência pública", alfineta José Márcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea). "A Solange virou oferecida. Desde que saiu a liminar, dia sim dia não ela está na imprensa. Está que nem aqueles políticos que abrem a geladeira, vêm a luz e saem dando declaração." Mas não é só por meio do Snea que as companhias têm partido para o confronto. Em entrevista ao Estado no ano passado, a presidente do conselho de administração da TAM, Maria Cláudia Amaro, declarou que a proposta da Anac de retirar slots (horários de voo) das companhias aéreas que operam em Congonhas para dar a novos entrantes - medida ainda em estudo - era um "discurso Robin Hood meio esquisito". Solange vê essa reação como mais um sinal de falta de concorrência. "TAM e Gol ficaram acomodadas depois da falência de três grandes companhias." Essa disputa particular, de qualquer forma, não durará indefinidamente. Solange não deve brigar pela renovação de seu mandato, em 2011. "Como toda mulher, sonho em ter filhos", revela ela que, aos 39 anos e casada há um ano, mantém a forma jogando vôlei nas areias do Leblon aos finais de semana. "Mas filhos só depois que eu sair da Anac. Ainda posso adiar um pouco, mas não muito." Quando isso acontecer, ela gostaria de voltar ao BNDES, onde é funcionária de carreira. "Lá a vida tende a ser um pouco mais tranquila do que a vida que tenho hoje." Ela deu a seguinte entrevista: As companhias aéreas sempre se esquivaram de criticar o órgão regulador, talvez até por terem passado tanto tempo sob controle militar, com o Departamento de Aviação Civil (DAC). Mas agora parece que resolveram partir para o confronto. Quem ganha essa guerra? Realmente, elas nunca antes haviam entrado na Justiça contra a Anac. Mas quem tem de ganhar essa guerra é o consumidor brasileiro e a sociedade como um todo. Acredito que o processo que a gente está assistindo no Judiciário é muito mais um processo de postergação da decisão. A liberação das tarifas internacionais vai acontecer. O mundo inteiro tem preços liberados, só Japão e China que ainda não. Quando o Chile fez isso, a companhia chilena cresceu, o tráfego aéreo lá cresceu. Que benefícios a liberação poderia trazer para o País? A gente acredita que um desconto de 30% no preço mínimo estabelecido hoje, por exemplo, seria capaz de gerar um acréscimo de 1,5 milhão ou 2 milhões de passageiros. Isso é bom para o País, ainda mais em um período de crise. Representa mais crescimento econômico, mais negócios, mais turismo. Quando olhamos a diferença entre os preços de bilhetes vendidos no Brasil e vendidos lá fora, há variações de até 70%. É muita diferença. É importante lembrar também que todas as pessoas que chegam ou saem do País o fazem via São Paulo ou Rio, mas não ficam necessariamente só nesses destinos. Portanto, além do internacional, o tráfego doméstico de passageiros também aumenta. A TAM argumenta que não tem condição de competir com as estrangeiras. A TAM está entre as dez maiores empresas em nível de eficiência e rentabilidade operacional do mundo. Lá atrás, quando houve a liberação de preços no mercado doméstico, as companhias chiaram e diziam que iam quebrar. Mas a Gol entrou no mercado, inúmeras outras surgiram e o setor cresceu muito. Na ação judicial, as empresas não entram no mérito da liberação tarifária, mas questionam a falta de realização de audiência publica. Por que não foi realizada uma audiência pública? Estamos discutindo com a Justiça a definição de consulta publica. A gente realizou consulta de 60 dias pela internet, fizemos seminários ao longo desse período e recebemos sugestões das companhias. A gente entende que houve um processo de consulta, mas não no modelo de audiência pública com presença física e gravada. Acreditamos que a audiência pública restringe quem não tem condição de se deslocar, enquanto o processo documental pela internet é mais democrático. Algumas agências reguladoras trabalham com o conceito de audiência pública presencial e documental. Estamos trazendo essa regulamentação para a Anac. Nos bastidores, as companhias dizem que a senhora é arrogante e reclamam da falta de diálogo. Eu recebo empresas aéreas a todo momento. A Anac tem tido uma postura proativa, o Ministério da Defesa também, sempre chamando as companhias para discutir as medidas mais importantes. Não concordo que as portas da Anac não estejam abertas. Recentemente, TAM e Gol chegaram a fazer um questionamento formal contra a Anac, por um suposto favorecimento à Azul. No que deu esse processo? Um dos questionamentos foi a rápida concessão de hotrans (pedido de horário de voo) para a Azul, um pedido que levou sete dias. Mostramos para a TAM que ela também já teve pedidos de voos concedidos em 24 horas, 7 dias ou 15 dias. A senhora diria que esse tipo de atitude faz parte de uma guerra de opinião pública? Acho que está havendo um pouco disso. TAM e Gol estão acomodadas com a não concorrência no setor. Elas ficaram em uma situação muito cômoda ao longo dos últimos cinco anos com a falência de três grandes companhias. Agora estão em um processo de adaptação a um mundo mais flexível e mais concorrencial e estão reagindo a isso. Espero que com o amadurecimento do processo elas entendam que isso é uma tendência e uma regra natural de mercado. Além de TAM e Gol, a senhora está enfrentando a ira do governador do Rio, Sérgio Cabral, contrário à abertura do aeroporto Santos Dumont. Essa disputa também corre o risco de parar nos tribunais? Torço para que não. A abertura é importante para o Rio e para o País. Os principais aeroportos, que têm as rotas mais rentáveis, estão saturados ou quase. Congonhas está saturado o dia todo. Guarulhos, Galeão e Brasília, nos horários de pico. Se o consumidor quer mais companhias nacionais, essas companhias precisam voar em horários rentáveis. E o Santos Dumont representa um ativo valioso nesse processo de incentivar o crescimento de novas companhias. Mas a abertura do Santos Dumont não pode acabar favorecendo uma só companhia, como a Azul? Não é essa a proposta. Surgiu na consulta pública uma proposta para que os novos slots disponíveis sejam distribuídos em partes iguais para todas as companhias. Isso entraria em vigor com a abertura do aeroporto. Não vai ter privilégio para ninguém. Como está o processo de implementação das novas regras de distribuição de slots em Congonhas? A regra não está definida. Pode haver alguma flexibilidade na proposta apresentada no ano passado e vamos levar em conta algumas ponderações das companhias. Dentro de dois ou três meses devemos convocar uma nova audiência pública, mas acredito que a redistribuição, em Congonhas, fique para 2010. Se não houver disputa na Justiça... Esse é de fato o processo mais importante para as companhias e o que mais vai incomodar. São várias batalhas de concorrência, para tentar abrir o mercado e aumentar a competição. É natural que as companhias resistam ao aumento da concorrência. Se elas têm uma estrutura regulatória que garante proteção de mercado, elas vão lutar para que isso se mantenha. A Operação Feliz 2009 não foi tão feliz assim, sobretudo para os passageiros da Gol. Onde estão aquelas medidas que previam punições severas por atraso, prometidas pelo ministro Jobim? O projeto está pronto no âmbito da Defesa e foi encaminhado para a Casa Civil. Está sendo fechado e logo deve ir para o Congresso. Esse projeto contém um grande avanço, um artigo que diz que se uma companhia quebrar, as outras que fazem a mesma rota têm de reservar 5% de seus assentos para atender os que ficaram sem o serviço. Quando a BRA parou, foi muito difícil para a Anac negociar isso. Agora, deixa de ser um favor e passa a ser uma obrigação. Quem é: Solange Paiva Vieira É diretora presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde dezembro de 2007. Seu mandato vence em 2011 Foi Secretária de Previdência Complementar no governo FHC Economista, é formada pela Universidade de Juiz de Fora (MG), com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas CONFRONTO: "As empresas nunca antes haviam entrado na Justiça contra a Anac" ACOMODAÇÃO: "TAM e Gol ficaram em uma situação muito cômoda com a falência de três grandes companhias" CONCORRÊNCIA: "Se queremos mais empresas, precisamos permitir que elas voem em horários rentáveis"