TAM e Gol terão de mudar venda de seguro pela web

Anac deu prazo de 48 horas para que as empresas corrijam a 'venda casada' entre seguros e passagens

, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2010 | 00h00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou ontem ofícios para as companhias aéreas TAM e Gol/Varig, determinando um prazo de 48 horas para que as empresas corrijam a forma de venda de seguros de viagem aos passageiros que compram bilhetes pela internet.

Segundo a Anac, a medida foi tomada para impedir que os passageiros sejam induzidos a comprar os seguros de viagem sem conhecimento, uma vez que as páginas na internet das duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada, como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo.

De acordo com a agência, os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias, assim como a locação de automóveis e hotéis. No entanto, pelas normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado. A venda dos seguros poderá ser feita, desde que o passageiro opte por clicar na aquisição do serviço.

Caso o prazo seja descumprido, a Anac pode suspender qualquer alteração solicitada pelas empresas na malha aérea. A agência informou ainda que não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas.

/ AGÊNCIA ESTADO

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