TAM e Transbrasil serão processadas por divisão de mercado

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, determinou hoje a abertura de processo administrativo contra as empresas aéreas TAM e Transbrasil por divisão geográfica de mercado. As duas empresas são suspeitas de terem estabelecido as rotas que cada uma atuaria sem competirem entre si. Segundo o secretário Paulo de Tarso Ribeiro, foram identificados indícios que apontam troca de informações e seguimentação de rotas aéreas entre as empresas anterior à assinatura de um acordo pelas duas, em 27 de abril de 2000. O acordo previa a disponibilização recíproca de assentos e a frota equipada. Essa associação vigorou até o final de 2000 e foi submetida à apreciação dos órgãos brasileiros de defesa da concorrência. Paulo de Tarso informou que a TAM suspendeu algumas rotas em meses anteriores à celebração do acordocom a Transbrasil. Das rotas analisadas, algumas foram inauguradas e encerradas no mesmo mês e outras operaram durante apenas um mês. Essas rotas foram transferidas à Transbrasil pela TAM. Ao mesmo tempo, a Transbrasil retirou a sua atuação na rota Santos Dumont-Congonhas, que passou a ser operada exclusivamente pela TAM. Segundo Paulo de Tarso, a SDE vai investigar se as rotas que foram retiradas pela TAM foram objeto de acordo com a Transbrasil para que elas não competissem entre si e se as duas trocaram informações relevantes sobre suas estratégias de mercado, o que é proibido pela Lei de Defesa da Concorrência.