TAM e Varig assinam acordo preliminar para operações conjuntas

TAM e Varig assinaram hoje, com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, um acordo preliminar permitindo operações conjuntas entre as duas empresas a partir de 10 de março, como já anunciado, porém com limitações. Essas restrições serão válidas até a assinatura de um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo acordo hoje firmado, as duas empresas estão proibidas de devolver quaisquer aeronaves aos respectivos arrendadores ou financiadores, dentro do plano de compartilhamento de vôos anunciado. Também fica proibida a unificação, por qualquer forma, de políticas comerciais e de vendas além da troca de informações relativas a preço final praticado pelas duas companhias. O acordo determina também às empresas que se abstenham de anunciar novas medidas de compartilhamento de vôos além das já anunciadas. TAM e Varig se comprometeram a manter os organismos de defesa da concorrência informados sobre quaisquer medidas a serem implementadas no âmbito do acordo operacional entre ambas. Também ficou definido que as negociações para assinatura do APRO serão realizadas entre 10 e 19 de março. O presidente do Cade, João Grandino Rodas, destacou que esta é a primeira vez na história do Sistema de Defesa da Concorrência que é assinado um acordo da natureza do que foi negociado hoje entre TAM e Varig. "A nosso ver, o acordo atende o aspecto de proteção do consumidor e da reversibvilidade da operação", disse Rodas. Segundo ele, esse acordo preliminar foi feito com objetivo de cobrir o espaço de uma semana entre o dia 10 de março, quando começam as operações conjuntas das duas empresas, e 19 de março, quando deverá ser concluído o ato. De acordo com o Cade, na assinatura do APRO, as restrições hoje definidas poderão ser ampliadas, reduzidas ou suprimidas. O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, disse que a questão da manutenção de empregos não faz parte do acordo, vez que as empresas já haviam anunciado que não tinham o propósito de demitir pessoal nesta primeira etapa de operação conjunta.