Tanure consegue liminar que impede venda da VarigLog

A juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, 7a Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, deferiu liminar na última sexta-feira determinando que o Departamento de Aviação Civil (DAC) se abstenha de aprovar a transferência do controle da subsidiária de cargas da Varig para o fundo americano.

A Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, obteve uma vitória judicial que impede a venda da VarigLog para o fundo Matlin Patterson. A juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, 7a Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, deferiu liminar na última sexta-feira determinando que o Departamento de Aviação Civil (DAC) se abstenha de aprovar a transferência do controle da subsidiária de cargas da Varig para o fundo americano. Em seu despacho, a juíza diz se basear no Código Brasileiro de Aeronáutica, que impede a venda de mais de 20% do capital de empresas aéreas brasileiras para estrangeiros. A Docas chegou a fazer uma proposta para a VarigLog, mas foi rejeitada pela direção da Varig. A Varig informou que seus assessores jurídicos estudam a decisão da juíza e que, pelo menos por enquanto, não se manifestará sobre a liminar. O DAC informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que ainda não recebeu comunicado a respeito da decisão da Justiça acerca da venda da VarigLog ao fundo americano. O DAC informou que, uma vez informado oficialmente da decisão, atenderá à decisão da Justiça. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) também manifestou preocupação em relação à venda da empresa. O SNEA informa ter enviado requerimento ao DAC solicitando informações sobre o assunto. Venda A Varig confirmou no dia 12 de janeiro, em fato relevante, a venda das ações da VarigLog para a Volo Brasil, representante do Mattlin Paterson no Brasil, por US$ 48,2 milhões. A participação vendida é de titularidade da Aero-LB Participações, representante da TAP, que havia firmado contrato para a compra da subsidiária em 9 de novembro de 2005. Pelo acordo, US$ 45,6 milhões seriam pagos à Aero-LB como reembolso do preço original mais o prêmio estabelecido no contrato, enquanto os demais e US$ 2,6 milhões serão destinados à Varig como complemento do preço original.Ainda segundo o fato relevante, o pagamento deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro, após as aprovações societárias, judiciais e do Departamento de Aviação Civil.