Ricardo Botelho/Minfra
Ricardo Botelho/Minfra

Tarcísio diz que leis estaduais tornam 'urgente' MP de novo regime de ferrovias

Novo modelo permite que as ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização, dispensando a necessidade de licitação e concessão pública

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2021 | 18h27

BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira, 20, que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o modelo em âmbito federal. Ele afirmou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que os parlamentares deem aval para o modelo de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.

Tarcísio já havia dito há algumas semanas que o governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo mais rapidamente. No entanto, alertou que ainda tinha esperança de o assunto avançar no Congresso. Hoje, o projeto aguarda votação pelo Senado. Nesta terça, no entanto, o ministro foi mais enfático sobre a "urgência" em se publicar a medida provisória.

O movimento do governo é pressionado pelo avanço de legislações estaduais que permitem a autorização de ferrovias dentro dos limites de seus respectivos Estados. Ontem, o governo de Mato Grosso abriu um chamamento público para a construção de ferrovia que conecte Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde. A iniciativa deve atender o interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal.

"A gente percebe que alguns marcos estaduais já estão sendo lançados, alguma ferrovias já começaram a ser autorizadas, como foi o anúncio do governo do MT agora, mas é preciso fazer com que essas ferrovias conversem com o todo, precisamos ter as estaduais perfeitamente integradas com as federais", disse Tarcísio, segundo quem, no caso de MT, a extensão promovida é "bem-vinda".

"Mas pode ser que em outros casos a gente não tenha essa mesma sinergia. É preciso disciplinar um pouco esse assunto, que não tenha nenhum tipo de perda de eficiência na conexão dos projetos. Essa é a preocupação, e talvez por isso seja mais urgente hoje editar a medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito de projeto de lei não tem prosperado", afirmou o ministro em live promovida pelo Valor Econômico.

Ferrogrão

O ministro voltou a defender o projeto de construção da Ferrogrão, que encontra percalços para sair do papel diante de protestos de organizações ligadas à proteção do meio ambiente. Tarcísio, que recentemente classificou o discurso ambiental contra a obra como "cortina de fumaça" criada por quem não quer o ambiente de competição que será imposto com o novo traçado, afirmou hoje ser preciso separar o que é ideologia e interesse comercial e o que é "de fato" uma visão de proteção ambiental.

O ministro disse ter "certeza" que nenhum dos ativistas que se coloca contra a ferrovia já percorreu a BR-163 - rodovia que hoje escoa carga alvo da Ferrogrão - ou conhece profundamente o projeto idealizado pelo governo. “Quem fala que vai devastar floresta, acabar com o meio ambiente, está mentindo", afirmou.

Para Freitas, quem defende, por exemplo, a duplicação da BR-163 em detrimento da Ferrogrão, mostra não entender de sustentabilidade. O ministro disse ainda que a discussão sobre a extensão da Ferronorte (Malha Norte, operada pela Rumo) ser uma melhor saída não considera o debate sobre aumentar a competição no setor. 

"Como um empreendimento ferroviário, que funciona como barreira verde, que tira um milhão de toneladas de CO2 ano da atmosfera, que promove plantio compensatório, que vai nascer com selo verde, que se submete ao processo de licenciamento ambiental pode não ser sustentável? Quem defende isso desconhece a geografia da região, a BR-163, a quantidade de caminhões que transitam lá todo dia. Eu tenho certeza que esses ativistas nunca botaram os pés lá", continuou o ministro, para quem a "guerra colocada" tem caráter ideológico "muito forte".

Atualmente, o andamento do projeto está parado em razão de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolve a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Além da ação no STF, o Ministério Público Federal (MPF) e mais cinco organizações da sociedade civil pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o projeto fosse barrado provisoriamente, neste caso por uma discussão envolvendo o momento de consulta aos povos indígenas afetados pela ferrovia.

O ministro voltou a dizer que o governo está confiante nos argumentos jurídicos que buscam reverter a decisão do STF. O projeto de concessão da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), nas margens do Rio Tapajós, no Pará. Só para implantar a ferrovia serão necessários R$ 8,4 bilhões de investimentos privados. A obra é projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel que hoje é exercido pela BR-163.

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