Ivan Bueno/APPA
Ivan Bueno/APPA

Tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4,0% em quatro anos

Redução das alíquotas foi definida pela Camex, mas, para entrar em vigor, ainda terá de ser referendada em uma nova reunião, já sob o comando de Paulo Guedes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O governo de Michel Temer decidiu colocar em prática a promessa de retomar o processo de abertura comercial, interrompido em meados da década de 1990. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução gradual das alíquotas das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações, informou ao Estadão/Broadcast o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Segundo ele, os oito ministros que compõem o órgão responsável por formular a política comercial externa decidiram de forma unânime que, num período de quatro anos, a alíquota média vai cair dos atuais 14% para 4%. A média de 4% é a praticada pelos países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo dos países mais desenvolvidos do mundo.

Para entrar em vigor, porém, a medida ainda terá de ser referendada na próxima reunião da Camex, já sob o comando do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas Guardia diz acreditar que Guedes vai dar seguimento à decisão. A equipe do novo ministro já havia anunciado que terá como política a abertura gradual das importações.

De acordo com o próprio Guardia, essa é uma medida que tem por objetivo reduzir custos, principalmente para as indústrias. No caso dos bens de capital, por exemplo, pode baratear a importação de máquinas e equipamentos, facilitando a modernização das fábricas e aumentando a produtividade.

Reduzir tarifas de importação, porém, não tem sido uma tarefa fácil para os governos, por causa da forte pressão exercida pelos setores atingidos. Essa pressão remonta à década de 80, quando se privilegiou a produção nacional de bens, em vez de se buscar a integração às cadeias de produção globais. Para analistas, isso acabou tornando a produção nacional mais cara e prejudicando o desenvolvimento da própria economia.

Por isso mesmo, o próprio Guardia diz que a medida terá de ser aplicada gradualmente. “Não dá para fazer da noite para o dia. Estamos fazendo de maneira gradual, para que os atingidos tenham tempo de se adequar”, diz.

Empresários, no entanto, já manifestaram preocupação com essa abertura. “Não somos contra uma abertura maior da economia brasileira, mas antes é preciso corrigir as assimetrias competitivas”, disse o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Mello Lopes. Entres os pontos que é preciso mudar antes de abrir a economia, segundo ele, estão a carga tributária “estratosférica”, juros em padrões muito altos e energia mais cara que em outros países. De acordo com ele, Guedes prometeu fazer as reformas antes da abertura.

Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, os setores atingidos são extremamente importantes para o Brasil. “Nenhum desses setores sobrevive se fizer uma abertura radical. Mas o prazo de quatro anos é compatível, se as reformas, como a tributária, forem feitas”, disse.

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