Tarifa de ligação de telefone fixo para celular terá redução de 8,77%

O minuto da ligação de telefone fixo para celular custará, em média, R$ 0,04 a menos a partir de abril. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a redução de 8,77% no valor dessa tarifa para as concessionárias Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel, Embratel e Oi, nos Estados da antiga Brasil Telecom.

LAÍS ALEGRETTI, EDUARDO RODRIGUES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2013 | 02h08

Já as unidades da federação atendidas pela Oi onde antigamente era a Telemar, a diminuição será de 18,6%. O porcentual é maior para esta empresa porque, graças a questões judiciais, as tarifas dela não sofreram redução no ano passado.

A medida também terá impacto nas chamadas entre celulares, cujo reajuste deve ser definido nos próximos vinte dias. É o segundo ano consecutivo que o custo da ligação de fixo para celular é reduzido. No ano passado, a diminuição foi de 10,78%. As empresas de telecomunicações já esperavam o corte na tarifa.

O valor médio da ligação de fixo para móvel, que hoje é de R$ 0,48, passará a ser de aproximadamente R$ 0,44. A mudança passará a valer 30 dias após a publicação da decisão da Anatel no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até a próxima segunda-feira. No ano passado, quando a agência reduziu a tarifa de R$ 0,54 para R$0,48, foi anunciada a estimativa de que, até 2014, a redução total seja de 21,25% e a tarifa fique em R$ 0,43.

Sem impacto. Como as empresas do setor de telecomunicações já esperavam essa medida, os planos de negócios não devem sofrer impacto. Segundo o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, mesmo com as perdas de receita, a previsibilidade da medida não comprometerá os investimentos do setor. "A redução na tarifa estava prevista e aconteceu como o esperado. Em um setor com margens pequenas e grandes necessidades de investimentos, é fundamental que as companhias não sejam pegas de surpresa", avaliou o executivo.

Levy reforçou que a perda de receita com a mudança já estava computada nos orçamentos das companhias para este ano. "A medida é boa para o consumidor, que terá o benefício de usar mais o serviço. Para as empresas, já era um impacto esperado", concluiu.

Para o conselheiro da Anatel que relatou a proposta de redução da tarifa, Roberto Pinto Martins, a medida não reflete necessariamente em perda de receita para as empresas.

Ele defende que as operadoras podem ganhar por maior quantidade de ligações, em vez de ganhar por minutos mais caros. "O que as empresas precisam fazer é se planejar. A redução do preço do minuto não significa perda de receita. Elas precisam estimular os usuários a fazerem mais chamadas", afirmou.

A Anatel não chegou a calcular, segundo o conselheiro Martins, qual será o valor do impacto do reajuste das tarifas na inflação, mas garantiu que a expectativa é de que o índice seja afetado. "É um produto que, ao ter redução, acaba atingindo toda a economia", disse.

Celulares. A redução é obrigatória apenas para as ligações feitas com telefone fixo, mas a expectativa da Anatel é que as chamadas entre celulares também fiquem mais baratas. As operadoras terão 20 dias, a partir da publicação da medida, para acertar conjuntamente a diminuição das tarifas de interconexão, que são cobradas em ligações entre telefones móveis.

Se esse reajuste não for feito no prazo determinado, a Anatel vai interferir. O conselheiro Roberto Pinto Martins afirmou que, neste caso, a agência vai estabelecer que a diminuição seja de R$ 0,04, valor igual ao reajuste das ligações a partir de telefone fixo.

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