Tarifa indevida rende multa a Crefisa e HSBC

Bancos foram punidos pelo Ministério da Justiça por cobrar mais de uma vez por confecção de cadastro

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2015 | 02h04

BRASÍLIA - A Crefisa e o HSBC serão multados pelo Ministério da Justiça por cobrar mais de uma vez do mesmo cliente a tarifa de confecção de cadastro, conforme o Estado apurou. A primeira instituição terá que pagar multa de R$ 8,2 milhões - o teto do que pode ser cobrado por infração aos direitos dos consumidores. O HSBC será penalizado em R$ 5,4 milhões.

Os despachos com as multas serão publicados em breve no Diário Oficial da União (DOU) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), mas as empresas já serão notificadas hoje. Elas têm o prazo de dez dias para efetuar o pagamento ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que usa os recursos para financiar projetos de benefícios à coletividade. Também podem recorrer à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. 

 

"O consumidor já paga caro pelos serviços bancários. Cobrar uma tarifa que já foi cobrada é uma violação grave a direitos básicos dos consumidores, como à transparência na relação e à boa-fé das empresas", diz Amaury Oliva, chefe do DPDC. Ele espera que a notificação sirva de exemplo a outras instituições financeiras de que as relações bancárias também precisam respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor, que completa 25 anos em 2015. 

 

A investigação do DPDC começou com uma denúncia feita pelo Banco Central, no fim de 2013. O xerife do sistema financeiro nacional constatou que as duas instituições cobravam novamente a tarifa de confecção de cadastro para clientes que já tinham relacionamento com o banco.

 

A tarifa de confecção de cadastro é autorizada pelo BC, mas apenas uma vez para início de relacionamento. Seria para cobrir os custos que os bancos têm para mapear os dados dos futuros clientes, incluindo consultas aos serviços de proteção ao crédito para saber se o nome do consumidor está "limpo". De acordo com informações do BC, essa tarifa varia entre os bancos de zero a R$ 2,1 mil.

 

Ficou constatada a prática de cobrança dessa tarifa para os clientes que já tinham relacionamento entre 2011 e 2013 (no caso da Crefisa) e entre 2010 e 2011 (HSBC). A Crefisa chegou a cobrar quatro vezes de um mesmo cliente a tarifa, que na financeira é de R$ 1,2 mil. 

Mesmo sendo notificada, a Crefisa não devolveu os valores que foram cobrados dos clientes além do permitido pelo BC. Durante esses três anos, os Procons de todo o País receberam 12.839 reclamações contra a empresa, das quais 4.819 envolvendo cobranças indevidas de tarifas. E, apesar de ter sido notificada pelo Ministério da Justiça, a Crefisa não informou quantos clientes foram prejudicados pela cobrança adicional.

 

Já o HSBC informou ao órgão de defesa ao consumidor que devolveu quase tudo o que foi cobrado indevidamente nesses dois anos. No total, R$ 19 milhões foram devolvidos a 184 mil consumidores. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor, diz que o banco teria que devolver o dobro do valor que foi cobrado indevidamente. 

 

Pelas posturas diferentes das duas instituições financeiras, o DPDC aplicou multas de valores diferentes. Como a Crefisa não se pronunciou, a penalidade foi a maior permitida pela Lei. O HSBC foi multado em valor menor por não seguir a orientação do Código de Defesa do Consumidor.

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