Marcos Santos/USP Imagens
Conta de luz; recursos arrecadados via bandeiras tarifárias até abril serão utilizados para cobrir os custos das ações referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, que totalizam R$ 8,6 bilhões. Marcos Santos/USP Imagens

Tarifa mais alta deve ser mantida até fim de abril

Desde setembro, consumidores pagam uma taxa adicional na conta de luz de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para bancar o acionamento de usinas termoelétricas

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Mesmo com o início das chuvas e as perspectivas de melhores condições dos reservatórios, o governo deve seguir o cronograma inicial e manter a cobrança da chamada bandeira escassez hídrica até 30 de abril de 2022, apurou o Estadão/Broadcast. Desde setembro, consumidores pagam uma taxa adicional na conta de luz de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para bancar o acionamento de usinas termelétricas e a importação de energia da Argentina e Uruguai. As medidas foram impostas para evitar falhas no fornecimento do serviço.

Na última quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro chegou a comentar o tema. Sem precisar uma data, ele afirmou que a bandeira vai cair com o aumento de chuvas pelo País. "A chuva está nos garantindo: não sei quando, (mas) essa bandeira vai começar a cair", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

A avaliação interna da equipe que acompanha o setor elétrico vai em uma linha diferente. Os recursos arrecadados via bandeiras tarifárias até abril serão utilizados para cobrir os custos das ações referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, que totalizam R$ 8,6 bilhões, e o déficit que já era registrado antes da criação do novo patamar mais caro - que contabilizava R$ 5 bilhões até julho. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta Bandeiras registra um rombo de R$ 12,01 bilhões até outubro.

Por isso, não é possível abrir mão de uma arrecadação necessária para suprir gastos passados. Já as despesas a partir de dezembro, também relacionados a medidas adotadas em razão da crise hídrica - como o bônus para consumidores que estão economizando energia elétrica nos últimos meses e a necessidade de manter o uso de térmicas para permitir a recuperação dos reservatórios - serão bancadas pelo empréstimo bilionário autorizado pelo governo federal. O socorro financeiro ainda será estruturado por decreto presidencial e regulamentado pela agência reguladora após uma consulta pública.

A criação do novo patamar não foi a primeira alta na taxa em 2021. Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, o que representou um aumento da taxa de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel indicou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se manteria a taxa a cada 100 kWh ou se elevaria para R$ 11,50 - como defendia a área técnica.

O tema foi analisado no âmbito da extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e envolveu o Ministério da Economia e o Banco Central. Em tese, caberia apenas ao regulador a atribuição de definir as tarifas praticadas no País, mas o órgão procurou o aval para adotar uma medida impopular e que teve impacto direto na economia brasileira, pressionando os índices de inflação.

Com o fim do colegiado, a Medida Provisória (MP) que permitiu um novo socorro ao setor elétrico deu nova solução ao tema e permitiu ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), colegiado também presidido por Bento Albuquerque, "estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica" de forma transitória.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos financeiros no orçamento das distribuidoras. Até então, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.

Projeções para 2022

Documento oficial da Aneel, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que a interrupção da cobrança da bandeira escassez hídrica em abril pode levar a conta Bandeiras ao negativo até novembro de 2022, considerando um cenário hidrológico mais pessimista. Neste caso, os valores tradicionais das bandeiras não seriam suficientes para equilibrar as despesas e o novo patamar teria que ser estabelecido no valor de R$ 11,63 a cada 100 kWh - uma redução de 18% em relação à taxa atual.

Caso esse déficit não seja equacionado por meio da cobrança de bandeiras tarifárias nas contas de luz, seria repassado para as tarifas por meio dos reajustes tarifários das distribuidoras. Já considerando um cenário hidrológico mais favorável, as projeções apontam que a conta Bandeiras poderia registrar um superávit em maio.

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Reajuste de energia pode ficar em 9% com crédito de R$ 15 bi a elétricas

Para evitar novo ‘tarifaço’ em 2022, ano de eleições, governo prepara empréstimo para empresas do setor

Marla Sabino, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2021 | 05h00

Os consumidores terão de continuar a conviver com aumento das contas de luz em 2022, mas o socorro financeiro bilionário ao setor elétrico estruturado pelo governo deve evitar um “tarifaço” no ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição. O reajuste médio nas tarifas, inicialmente estimado em 21%, pode cair para 9,14%, a depender do valor da operação financeira. A projeção considera um financiamento da ordem de R$ 15 bilhões, como vem sendo aventado nos últimos meses.

A estimativa consta em documento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Apesar de evitar uma explosão nas contas de luz em 2022, a fatura chegará no futuro, já que o empréstimo será diluído nas tarifas ao longo dos próximos anos e terá incidência de juros elevados.

O novo socorro financeiro foi permitido por meio de medida provisória publicada em 13 de dezembro, e será usado para bancar medidas emergenciais que reduziram o risco de um novo apagão no País. Embora os trâmites tenham avançado nas últimas semanas, ainda será necessário um decreto presidencial. Depois, a Aneel terá que regulamentá-lo. Como isso envolve prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade, a previsão de que o financiamento seja concedido em janeiro é considerada muito otimista.

O documento apresentado ao MME traça seis cenários, que envolvem empréstimos da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Os reajustes médios previstos variam de 9,14% a 11,58% – quanto maior o volume financiado, menor o reajuste projetado. Em defesa da necessidade de aportes no setor elétrico para equacionar a situação, o documento aponta que, para além dos custos da crise hídrica, as tarifas também serão pressionadas pelos índices inflacionários, pela cotação do dólar e pelas despesas de medidas para recuperação dos reservatórios.

“À vista das informações e análises, é incontestável que as circunstâncias atuais são excepcionais, para tanto confluindo a superação de uma pandemia e do período de setembro/2020 a setembro/2021 com a pior afluência (falta de chuvas, que afetou o nível dos reservatórios das usinas) verificada nos 91 anos de histórico. Some-se a isso os elevados índices de inflação e dos patamares tarifários que comprometem a capacidade de pagamento, em momento de retomada das atividades econômicas”, diz o texto.

Eletrobras

A Aneel levanta ainda a possibilidade jurídica de aporte de recursos do Tesouro para abater as tarifas, mas a hipótese é remota em razão da conjuntura fiscal e orçamentária do País. O documento menciona também a lei que permite a privatização da Eletrobras e que prevê a possibilidade de uma segunda emissão de ações da estatal. A agência defende o direcionamento dos recursos envolvidos na operação à modicidade tarifária, principalmente na amortização do empréstimo.

Além da operação de crédito, outras ações serão aplicadas pela agência reguladora para atenuar os reajustes. Na lista de medidas para o próximo ano, estão a redução do serviço da dívida da Itaipu Binacional em R$ 600 milhões; a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos, que deve somar R$ 7 bilhões; e a antecipação de aporte de R$ 5 bilhões decorrente do pagamento de outorga pela Eletrobras em troca de novos contatos para a energia de suas usinas.

O repasse está diretamente relacionado ao sucesso da desestatização e também ao prazo de realização da operação, que precisaria ocorrer até o primeiro semestre. O cronograma está alinhado à expectativa do governo de realizar a diluição do capital da estatal nos primeiros meses do próximo ano.

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