Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Tarifa sobe antes da cobrança do pedágio

Agência reguladora aprova revisões extraordinárias para rodovias leiloadas entre 2013 e 2014 para cobrir obras extras

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

21 Maio 2015 | 02h01

A maioria das rodovias leiloadas entre 2013 e 2014 ainda não começou a cobrar pedágio, mas já teve revisão extraordinária da tarifa básica. Na terça-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão do preço do pedágio de três concessões: BR-040 (DF, GO e MG), BR-163 (MS) e BR-163 (MT). Os aumentos variam de 2,61% a 3,3%. Antes disso, a agência já havia acatado outros dois pedidos de revisão extraordinária.

No caso da BR-163, em Mato Grosso, administrada pela Odebrecht, trata-se da segunda revisão extraordinária em menos de um ano. Na primeira, aprovada em setembro de 2014, a alta foi de 0,87% e agora mais 2,61%. A expectativa é que a cobrança do pedágio seja iniciada em setembro. Na BR-050 (MG), da MGO Rodovias (grupo criado por nove empresas), o aumento ocorreu em março, às vésperas da empresa iniciar a cobrança do pedágio.

A diretora da ANTT, Natália Marcassa, explica que as revisões ocorreram por causa da necessidade de incluir novas obras que não estavam no Programa de Exploração da Rodovia (PER) usado como base para o contrato de concessão. Segundo ela, como as rodovias são extensas e há muitas comunidades que ficam na beira das estradas, descobriu-se, após o leilão, que haveria a necessidade de construir mais retornos que o previsto. Ficou estabelecido retornos de 8 a 12 quilômetros nas rodovias leiloadas. Na BR-163 (MS), administrada pela CCR, foram incluídos 38 retornos não previstos no programa original, afirmou a empresa.

No caso da BR-163, da Odebrecht, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do Ministério dos Transportes, pediu a inclusão de obras de duplicação de mais 2,3 km de rodovia e a construção de vias marginais. "Conseguimos antecipar e incluir muitas coisas nos estudos e no contrato de concessão, mas algumas ficaram de fora", afirmou Natalia.

Ela destaca que, no caso das revisões extraordinárias aprovadas até agora, poderá haver acréscimos nos porcentuais anunciados. A explicação está na taxa de retorno (TIR) usada para fazer o cálculo, entre 6,5% e 8%. Como as condições da economia mudaram (os juros aumentaram, por exemplo), será necessário rever a taxa de retorno. Os novos porcentuais serão colocados em audiência pública em junho para discussão com as empresas.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que se essas taxas não forem revistas, os contratos vão continuar desequilibrados. Segundo ele, a TIR usada na revisão extraordinária é menor do que a usada para o leilão de concessão. Ou seja, as empresas ganham a concessão, depois o governo incluiu novas obras e diminuiu a rentabilidade.

Na época do leilão, a questão da taxa de retorno foi uma das principais polêmicas. O primeiro leilão da terceira fase, por exemplo, deu vazio - ou seja, não teve interessados. Depois de muita discussão com as empresas, o governo aumentou a taxa de retorno e os investidores apareceram, dando lances, em média, com 50% de deságio. Se essas obras que agora estão sendo incluídas já estivessem previstas, as tarifas seriam maiores, afirmou o um especialista que não quer se identificar.

Por outro lado, "quanto mais relevantes forem essas obras extras, maior será a diferença entre a tarifa fixada em leilão e aquela que vai vigorar", afirma Velloso. Na avaliação dele, a inclusão de novas obras pode ser interpretada como falta de planejamento.

Novos aumentos. Além das revisões, as tarifas de pedágios são reajustadas pela inflação antes do início das cobranças. No caso da BR-050, por exemplo, o reajuste tarifário foi de 20,75%, referente à inflação do período entre março de 2012 (data dos estudos) e janeiro de 2015. Outro item que deve ser repassado para a tarifa é a lei que isenta de pagamento os eixos suspensos dos caminhões.

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