Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Tarifa Social de Energia: famílias de baixa renda terão desconto automático; veja quem tem direito

Nova lei facilita as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único

Sandra Manfrini , O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2021 | 08h50

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Social. A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

Até então, interessados precisavam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício. Também era possível conseguir o desconto procurando as prefeituras.

A nova lei, publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União, facilita as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo.

Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje, R$ 550). Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida se justifica porque os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para comprovação, sendo excluídos do benefício.

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