Tarifa telefônica deve ser decidida na Justiça, diz ministro

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse esta manhã que sua determinação é a de buscar caminhos judiciais para resolver a questão dos aumentos das tarifas da telefonia fixa. "O que eu estimulo é a ida à justiça. Nós brasileiros temos que difundir esta prática. Quem derrubou o Collor de Mello (o ex-presidente Fernando Collor) foi o povo na rua", disse Miro Teixeira ao chegar à Câmara dos Deputados para uma reunião com os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor para a qual também foram convidados os representantes dos procons de todo o Brasil. "Irei às últimas possibilidades para que na justiça possamos resolver sem esse risco de quebra de contrato", afirmou. O ministro foi recepcionado ainda na parte externa de uma das entradas da Câmara por um grupo formado por quase todos os integrantes da Comissão. Ao ser questionado se ainda estaria disposto a negociar com as empresas, Miro disse que "se elas quiserem negociar" ele estará aberto ao diálogo. Fez, porém, uma observação: "Que não venham com uma proposta indecente". Voltou a dizer que o melhor caminho é a Justiça e que vai esperar as decisões de primeira instância, já que há no País várias ações pedindo a suspensão do reajuste. O ministro preferiu não dizer qual índice de reajuste de tarifas poderia se negociado. Lembrou que o governo editou um decreto retirando o IGP-DI da correção das tarifas a partir de 2006. "O que resta é administrar os reajustes de 2003, 2004 e 2005". Ele voltou a dizer que no País há leis, Constituição, contratos e tribunais. "Está na hora dos tribunais", afirmou. Defendeu a inclusão na reforma tributária da discussão sobre a diminuição da carga tributária no setor de telefonia para que haja restrição da liberdade de tributação dos serviços concedidos. ?Bom combate? Miro Teixeira disse que o medo do Risco Brasil é "cultura de colonizado", referindo-se às críticas que tem recebido pela luta contra o reajuste das tarifas telefônicas. Miro reclamou que não se pode fazer nada no País por causa do Risco Brasil, mas disse que, quando uma empresa como a Light anuncia nos jornais que não pagará sua dívida, ninguém fala sobre Risco Brasil. "Estamos chegando ao limite em que não há limite, o limite está dentro da lei", afirmou, assegurando que não se afastará da luta para rever as tarifas na Justiça. "Estamos numa boa causa, combatendo o bom combate, e nada irá nos paralisar nessa trajetória". Ele citou que, em quatro Estados, o reajuste já foi suspenso por liminares judiciais: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E foi informado por participantes da reunião de que, no Paraná e no Ceará, teriam sido concedidas liminares, hoje. Segundo Miro, as decisões da Justiça mostram a correção do caminho que está sendo seguido. "Não estamos diante de algo destituído de fundamento", disse. Segundo ele, "esta não é uma luta pessoal, é uma luta por direitos". Mas, ao chegar para a reunião, ele dissera que a decisão de defender a luta na Justiça é dele. "Eu tenho medo da expressão ´nós´ porque podem perguntar: ´Nós, quem?´"

Agencia Estado,

03 Julho 2003 | 10h54

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