Alexandre Marchetti
Alexandre Marchetti

Tarifas elétricas: punição de inocentes e redenção de omissos

O culpado pelos aumentos tarifários é o próprio Legislativo, que agora se insurge contra a Aneel e o setor

Reginaldo Medeiros, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2022 | 04h00

O surpreendente pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 94/2022, apresentado na Câmara dos Deputados em 3 de maio, colocou o setor elétrico e o Tesouro Nacional em alerta. Destinado a sustar resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste tarifário da Enel Ceará, o PDL terá possível repercussão em todas as distribuidoras.

A política de segurar preços públicos para conter a inflação não é nova, e foi utilizada entre 1975 e 1993, quando as tarifas caíram 58% no valor em dólar, o que levou a uma situação caótica na cadeia de pagamentos e investimentos do setor. Sentimos as suas consequências práticas no racionamento de 2001.

Em 1993, para sanear as finanças setoriais, foram aportados 27 bilhões de dólares em recursos dos contribuintes (300 bilhões atuais) para custear o déficit financeiro em anos anteriores.

Com as transformações vividas pelo setor, coube à Aneel arbitrar a tarifa justa dos consumidores, olhando não só os contratos de concessão, mas principalmente as leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

As tarifas passaram por um processo de recuperação e tivemos um aumento tarifário acumulado de 876% entre 1995 e 2021, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subia 519% no mesmo período, afetando o bolso dos consumidores em todos os governos do período.

Nos últimos anos, diversas novas leis setoriais criaram subsídios para privilegiar grupos de pressão, onerando as tarifas. Em paralelo, as hidrelétricas foram amortizadas, enquanto novas usinas de fontes renováveis estão sendo construídas a um baixo custo, o que reduz o valor da componente de geração, principal item das tarifas elétricas.

A severa punição ao consumidor virá dos aumentos tarifários nos próximos anos, fruto das benesses que os próprios parlamentares incluíram em várias leis. Assim, o culpado pelos aumentos tarifários é o próprio Poder Legislativo, que agora se insurge contra a Aneel e o setor.

O pecado da omissão tem sido cometido por muitos agentes setoriais que pouco se empenharam nos últimos anos para as mudanças do irracional modelo comercial do setor. Esses agentes agem no Congresso Nacional exclusivamente para inserir em leis privilégios tecnicamente injustificáveis.

Por exemplo, enquanto nada foi decidido sobre a modernização setorial (Projeto de Lei n.º 414/2021), que tramita desde 2015, muitos jabutis que oneram as tarifas foram conquistados por facções setoriais no Parlamento.

*PRESIDENTE DA RAD ENERGIA

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