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Tarifas represadas

Todas as decisões de política econômica são tautologicamente políticas. Quando se tornam puramente eleitoreiras e atentam contra a racionalidade econômica, produzem distorções que, mais cedo ou mais tarde, se voltam contra quem as tomou.

CELSO MING, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2013 | 02h25

Na edição de ontem esta Coluna concentrou seu foco sobre as distorções provocadas por uma dessas decisões eleitoreiras, o do represamento dos preços dos combustíveis, especialmente da gasolina. As duas principais distorções, entre as inúmeras que daí decorrem, são a deterioração da capacidade de investimento da Petrobrás e o aumento artificial do consumo de gasolina que, por sua vez, desestimula a produção de etanol, ajuda a travar o trânsito das grandes cidades e pressiona a balança comercial porque aumenta as importações infladas pela chamada conta petróleo. Mas esses não são os únicos preços represados pelo governo. O gráfico mostra como os preços administrados vêm sendo contidos em relação aos outros.

Apenas para tirar a poeira da memória, tarifas e preços administrados ou monitorados são aqueles cujos reajustes dependem de regras prefixadas ou de decisão do governo. Contrapõem-se aos preços livres, que são determinados pela lei da oferta e da procura. Os principais preços administrados são os do gás encanado, transporte coletivo, água e esgoto, planos de saúde, combustíveis, pedágio, remédios e energia elétrica. Pelos cálculos do Banco Central, têm um peso de 23,3% na cesta do custo de vida (IPCA).

No ano passado, sob alegação de que era preciso reduzir custos de produção e conter a inflação, a presidente Dilma determinou a redução de 20% dos preços da energia elétrica. Em princípio, as concessionárias teriam de absorver a diferença. Depois se viu que sobrariam R$ 6,7 bilhões sem cobertura nos próximos quatro anos. A primeira decisão foi descarregar essa conta sobre receitas a receber da Itaipu Binacional. Depois se viu que a medida produziria complicações jurídicas. Agora, imagina-se que o Tesouro tenha de engolir o prejuízo. Ou seja, o governo inventou mais um subsídio a ser descarregado sobre o contribuinte.

Outro subsídio apareceu nas contas do transporte coletivo. No início deste ano, para evitar mais uma tacada da inflação, o governo negociou com alguns governadores e os prefeitos das principais capitais o adiamento para maio do reajuste do transporte coletivo. Quando saiu, em maio, foi o choque que mobilizou as manifestações de junho. Pressionado, o governo decidiu desistir dos reajustes. Governos estaduais e prefeituras tiveram de absorver a diferença. De cambulhada, foram também removidos reajustes de alguns pedágios. E, assim, a conta dos subsídios cresceu e, com ela, criaram-se distorções de todo tipo.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner elevou ao paroxismo a prática do represamento dos preços administrados, que lá são quase todos. A conta política veio domingo passado, com a paulada das urnas.

Mais cedo ou mais tarde, esses desvios populistas da presidente Dilma produzidos com o desrespeito às regras da economia também lhe serão cobrados. Falta saber como e quanto.

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