Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 4/9/2019
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 4/9/2019

Tasso apresenta novo parecer da Previdência e acata mudança que beneficia servidor público

Relator da reforma no Senado acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas no plenário da Casa; relatório será votado na próxima terça-feira

Mariana Haubert e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2019 | 12h15
Atualizado 20 de setembro de 2019 | 11h55

BRASÍLIA E RIO- O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais. Possibilita que eles se aposentem com benefícios maiores. 

A emenda que Tasso aceitou muda a forma como gratificações por desempenho, produtividade e cursos de especialização são incorporadas à aposentadoria.  O texto que o governo Bolsonaro enviou permitia a incorporação da gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria. Os deputados mudaram esse item e propuseram, em agosto, que a bonificação fosse incorporada  com base na média de toda a carreira. Tasso retirou esse item, o que fez na prática que prevaleçam as regras dos Estados, que podem até ser mais benéficas. 

De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União porque as bonificações são incomuns no governo federal. No entanto, técnicos legislativos, auditores do INSS e da Receita, entre outros, recebem esse tipo de gratificação. A análise de impacto zero para a União é refutada pela equipe econômica.  

Por exemplo: um servidor prestes a se aposentar que recebeu durante cinco anos 30% a mais porque fez especialização, por nove anos, 70% a mais porque fez mestrado e durante um ano 100% porque concluiu doutorado. Pela regra atual, ele se aposenta com os 100% da bonificação. Se estiver valendo o texto aprovado pelos deputados, a bonificação incorporada à aposentadoria seria de 58,7%. Já pela proposta enviada pelo governo, a bonificação sereia de 73%.  

No Rio, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que o governo vai trabalhar para que os senadores revejam a alteração feita por Tasso.  Segundo o secretário, como o valor das gratificações recebidas por esses servidores varia muito, as contas teriam que ser feitas praticamente caso a caso, com enorme dificuldade de projetá-las. Rolim disse, porém, que considera a perda “importante” e que tem “esperanças” de reverter a mudança convencendo os senadores.

Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira, 24.

Com o argumento de impacto quase nulo para as contas federais,Tasso manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista em dez anos, caso a reforma seja aprovada.

Apesar de ter sido retirado do texto da PEC principal, o relator incluiu a regra proposta originalmente pelo governo na chamada PEC Paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário. A PEC paralela reuniu mudanças defendidas por senadores na reforma da Previdência, mas ela ainda precisa seguir toda a tramitação no Congresso, com aprovação de três quintos dos deputados e senadores. 

Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto. Elas serão analisadas por Tasso nas próximas semanas. /Colaborou Idiana Tomazelli

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