Taxa de retorno para novas concessões de rodovias não muda

Governo quer fixar entre 9,4% e 9,9% taxas das atuais concessionárias, mas manterá os 9,2% das futuras concessões

André Borges , O Estado de S.Paulo

23 Outubro 2015 | 02h05

BRASÍLIA - A decisão do governo de fixar a taxa de retorno das atuais concessionárias de rodovias entre 9,4% e 9,9% ao ano para obras complementares, conforme comunicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não deverá ter influência sobre o índice já decidido para as próximas concessões de rodovias.

Segundo uma fonte, que atua diretamente na elaboração dessas novas propostas, a taxa interna de retorno (TIR) estabelecida em 9,2% para as futuras concessões não tem previsão de ser alterada, porque se trata essencialmente de um índice referencial. Como o modelo de negócios dessas novas concessões inclui outras condições, como subsídios às empresas para contratação de financiamentos, o governo acredita que, na prática, o retorno efetivo das empresas vai ultrapassar facilmente a casa dos dois dígitos.

Na resolução publicada ontem pela ANTT, foi atualizada a metodologia para cálculo da taxa de retorno atrelada ao chamado "fluxo de caixa marginal" das concessionárias de rodovias que já estão em operação. Na prática, trata-se de uma taxa remuneração para a execução de obras que originalmente não estavam previstas no contrato. Para que a concessionária possa executar essas obras - como construção de passarelas ou de mais uma faixa, por exemplo -, a ANTT procurou estabelecer taxa de retorno "mais próxima de valores de mercado".

Para as concessões atuais, portanto, o índice representa uma taxa muito próxima daquilo que a empresa efetivamente terá, diferentemente do que se estima para as novas concessões, nas quais o índice funciona como uma referência e o resultado efetivo depende de fatores como a competitividade de cada empresa.

Na rodada anterior das concessões, a taxa de referência usada pelo governo foi de 7,2%, ante os 9,2% atuais.

O governo encaminhou ao Tribunal de Contas da União a minuta do edital para concessão da chamada Rodovia do Frango, entre Lapa (PR) e Chapecó (SC). Pela proposta enviada, a estrada poderá ter uma tarifa de até R$ 13,41 para cada 100 km percorridos. A ANTT aguarda agora uma resposta do tribunal, para publicar o edital definitivo. O leilão deve ocorrer 30 dias depois da publicação.

A Rodovia do Frango é a única estrada que o governo deve leiloar este ano. Outros três trechos de rodovias incluídos na nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) estão em fase avançada de estudos e audiência pública, mas ainda se buscam alternativas para reduzir o preço-teto dos pedágios previstos. Ao todo, a nova rodada do PIL prevê a concessão de aproximadamente 7 mil quilômetros, com investimentos da ordem de R$ 66,1 bilhões. 

 

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