Denis Ferreira Netto/ Estadão
Denis Ferreira Netto/ Estadão

Taxa fixa sobre o diesel: entenda como funcionarão as novas regras

Medida, que valerá a partir de julho, fixa teto da alíquota de ICMS sobre o combustível; governadores poderão dar 'desconto' sobre valor de referência

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 14h40

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou o teto da alíquota de ICMS por litro do óleo diesel S10 em R$ 1,0060. A regra mudou o modelo da cobrança do tributo, que deixa de ser um porcentual sobre o custo final na bomba para ser um valor fixo sobre o litro. A medida vale a partir de 1º de julho.

O valor estabelecido, porém, é maior do que o equivalente ao cobrado hoje pela maior parte dos Estados. Somente o Acre pratica atualmente um valor maior do que o que foi estabelecido. 

Com isso, na prática, cada governador poderá cobrar um valor menor ao dar um “desconto” sobre o valor de referência. Essa foi a solução que os secretários estaduais de Fazenda deram para evitar que os Estados e o Distrito Federal tivessem de subir a alíquota de ICMS em vez de reduzi-la.

O desconto fará com que a arrecadação com a cobrança de ICMS sobre o diesel permaneça a mesma de novembro de 2021, quando os Estados congelaram o valor do tributo sobre os combustíveis pela primeira vez

Até a medida entrar em vigor, o valor do ICMS sobre o diesel segue tendo como referência os preços de novembro. Além da fixação para o diesel, o Confaz prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha

Valor por Estado 

  • Norte: AC (R$ 1,0060), AM (R$ 0,9157), AP (R$ 0,8679), PA (R$ 0,8602), RO (R$ 0,8864), RR (R$ 0,8864) e TO (R$ 0,6480). 
  • Nordeste: AL (R$ 0,8868), BA (R$ 0,9830), CE (R$ 0,9267), MA (R$ 0,8581), PB (R$ 0,9034), PE (R$ 0,7530), PI (R$ 0,8784), RN (R$ 0,9238) e SE (R$ 0,9115).
  • Centro-Oeste: DF (R$ 0,7297), GO (R$ 0,8086), MS (R$ 0,5091) e MT (R$ 0,8625). 
  • Sudeste: ES (R$ 0,5563), MG (R$ 0,7158), RJ (R$ 0,5951) e SP (R$ 0,6618). 
  • Sul: PR (R$ 0,5304), RS (R$ 0,5815) e SC (R$ 0,5544).

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