25 de março de 2022 | 14h40
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou o teto da alíquota de ICMS por litro do óleo diesel S10 em R$ 1,0060. A regra mudou o modelo da cobrança do tributo, que deixa de ser um porcentual sobre o custo final na bomba para ser um valor fixo sobre o litro. A medida vale a partir de 1º de julho.
O valor estabelecido, porém, é maior do que o equivalente ao cobrado hoje pela maior parte dos Estados. Somente o Acre pratica atualmente um valor maior do que o que foi estabelecido.
Com isso, na prática, cada governador poderá cobrar um valor menor ao dar um “desconto” sobre o valor de referência. Essa foi a solução que os secretários estaduais de Fazenda deram para evitar que os Estados e o Distrito Federal tivessem de subir a alíquota de ICMS em vez de reduzi-la.
O desconto fará com que a arrecadação com a cobrança de ICMS sobre o diesel permaneça a mesma de novembro de 2021, quando os Estados congelaram o valor do tributo sobre os combustíveis pela primeira vez.
Até a medida entrar em vigor, o valor do ICMS sobre o diesel segue tendo como referência os preços de novembro. Além da fixação para o diesel, o Confaz prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha.
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