Fabio Motta/Estadão
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Taxação de carbono

Eventual taxação de carbono no Brasil poderá afetar a competitividade da indústria e demais segmentos econômicos

Robson Braga de Andrade*, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2020 | 04h00

O aquecimento global tem gerado efeitos cada vez mais nocivos ao meio ambiente e à economia. Na indústria, os desafios estão ligados, principalmente, à necessidade de investimentos no desenvolvimento de tecnologias para adaptação a mudanças. Eventos climáticos extremos – como secas, enchentes e deslizamentos de terra – causam danos à infraestrutura, restringem operações industriais e interferem no abastecimento de matérias-primas, no escoamento da produção e nas exportações. Também aumentam preços dos insumos, como energia elétrica, e a competição por recursos naturais.

O relatório Economic of adaptation, do Banco Mundial, estima prejuízo global de até US$ 89,6 bilhões por ano resultante dos impactos das mudanças climáticas até 2050. O Acordo de Paris, de 2015, é o marco central das negociações para conter o aquecimento global. O Brasil se comprometeu com a redução absoluta de suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em 37% em 2025, e um adicional de 43% para 2030, em relação ao nível de 2005. A indústria se preocupa em buscar meios de implementar tais objetivos, sem danos à competitividade e com oportunidades de novos negócios. Mesmo com participação de 21% no PIB nacional, o setor é responsável por só 7% das emissões brasileiras.

As principais estratégias adotadas para reduzir GEEs são políticas de comando e controle, em que o Estado estabelece a regulação direta, e instrumentos econômicos como incentivos, subsídios ou a precificação de carbono. Segundo o Banco Mundial, cerca de 20% dos casos usam a precificação, cobrança sobre emissões geradas pela queima de combustíveis fósseis de uma instalação industrial. Com valores que chegam a US$ 127 por tonelada, a precificação pode ser feita com a criação de tributo sobre emissões das indústrias, conhecido como taxação de carbono.

Recente estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)A precificação de carbono e os impactos na competitividade da cadeia de valor da indústria – mostrou que uma eventual taxação de carbono no Brasil poderá impor sérias perdas de competitividade para a indústria e demais segmentos econômicos. Foram mapeadas as seguintes perdas potenciais: redução de 800 mil postos de trabalho; queda de R$ 130 bilhões no PIB; aumento de custos e redução da atividade econômica em até 3%; queda nas exportações de até 5%; e aumento dos custos de insumos da indústria, sobretudo energia elétrica (6%), transportes (16%) e combustíveis (22%). A tributação das emissões de GEEs, portanto, não é a melhor estratégia para cumprir compromissos do País no Acordo de Paris.

Na reforma tributária se discute a criação de um imposto seletivo sobre produtos cujo consumo se queira desestimular. Cogitou-se usá-lo também para tributar bens que tenham a produção relacionada com emissões de carbono. A CNI defende que, se criado, tal imposto não incida sobre insumos das cadeias produtivas, como cimento, alumínio, celulose, aço, vidro, cerâmica e diesel, pois isso geraria cumulatividade, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros, prejudicando exportações e dificultando a disputa com os importados.

A caminhada do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono deve se dar junto com ações que garantam o combate contínuo ao desmatamento ilegal. Entre as iniciativas que já contribuem para o cumprimento das metas de redução de emissões estão os esforços nas áreas de energias renováveis, recuperação de resíduos e eficiência energética. Também merecem menção o marco legal do gás natural e o RenovaBio.

Ainda é preciso avançar em temas como bioeconomia, regulamentação do licenciamento ambiental, economia circular e regularização fundiária. A indústria brasileira confia que governo e Congresso encontrarão uma fórmula para o Brasil cumprir adequadamente os compromissos assumidos no Acordo de Paris, levando em consideração a conservação do meio ambiente, o bom funcionamento dos negócios e a expansão da economia.

*EMPRESÁRIO, É PRESIDENTE DA CNI

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