Taxas abusivas são armadilhas antes do crédito

Armadilhas na hora de comprar um imóvel começam antes do financiamento. A mais recorrente é o Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati), pelo qual é cobrado 0,88% sobre o valor do bem, sob alegação de que o mutuário terá auxílio jurídico para o crédito imobiliário.

O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2014 | 02h12

"Na prática, isso não ocorre. Quando os financiamentos eram mais burocráticos, o serviço era necessário, mas hoje é mais simples, e o financiamento sai, em média, em 30 dias", diz Renata Reis, do Procon.

Outra tática é cobrar taxa de corretagem, de até 8%. Essa comissão só deve ser paga se o corretor for contratado pelo consumidor para procurar o imóvel para ele. "As construtoras contratam imobiliárias para vender o imóvel e, na hora de fechar o negócio, cobram do consumidor. Essa taxa é ilegal e deveria ser paga pela construtora", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.

A taxa de interveniência é cobrada quando o comprador financia com um banco não indicado pela construtora e pode chegar a R$ 3 mil ou 2% do valor do financiamento. "Isso caracteriza venda casada e deve ser questionado na Justiça", alerta a especialista do Procon.

Construtoras impõe taxa de 3% quando o comprador quer transferir o imóvel em construção para que outra pessoa assuma as prestações do financiamento. "É cobrança abusiva e não está prevista no Código de Defesa do Consumidor", afirma Dolci. "Se já pagou, é possível reverter isso nos órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça."

A principal reclamação é contra a negativa de crédito. Marco Aurélio, da AMSPA, diz que o consumidor, ludibriado pela construtora, fecha negócio sem ter renda necessária. Quando são entregues as chaves e ele vai ao banco, não consegue o crédito, restando-lhe três alternativas: financiar o restante com a construtora, vender o imóvel ou pagar à vista. Para evitar surpresas, é preciso fazer simulação nos bancos para saber quanto sua renda permite financiar.

O comprador só pode comprometer até 30% do salário com a prestação da casa. Embora alguns bancos financiem até 100% do valor do imóvel, a maioria só empresta 80%. Antes de assinar o contrato, verifique se a renda é suficiente e se você tem os 20% para entrada.

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