Táxi: Cade luta por descontos

Segundo o ex-presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), Gesner de Oliveira, até 1998, havia em Brasília uma regulação pró-mercado que dava maior liberdade para os taxistas concederem descontos. No governo de Joaquim Roriz, quando a luta por alguns grupos de taxistas para eliminar os descontos à força estava no auge, o decreto lei 20.126/99 limitou a prática de descontos ao restringi-la a um único percentual. "Entendemos que esse decreto era um ato contra a livre-concorrência e entramos com uma ação contra inconstitucionalidade. Tentaram arquivar o processo, mas o Cade recorreu", diz Oliveira.Caso de políciaOliveira teve uma experiência conturbada no dia 03 de agosto de 1998, no aeroporto de Brasília, quando ainda era presidente do Cade. Ao tentar pegar um táxi que concedia descontos, alguns taxistas tentaram impedi-lo, com ameaças físicas, de embarcar no veículo. O caso parou na polícia e foi instaurado um inquérito policial. "Tive que solicitar a intervenção da polícia para fazer valer meus direitos de consumidor e cidadão de escolher um táxi com desconto", conta. Após o incidente, a assembléia do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Distrito Federal reduziu pela metade o valor da corrida, mas a decisão não foi seguida por boa parte dos taxistas, que preferiu seguir a tarifa máxima permitida. Neste caso, o Cade abriu processos por prejuízo da livre-concorrência e "ameaça de coação exercida". O plenário do Conselho aprovou uma representação diretamente ao Ministério Publico (MP) e, a partir daí, um inquérito civil público foi instaurado. Um dos processos relativos à defesa de concessão de descontos encaminhados ao MP, ganhou uma primeira batalha: no mês passado, a 3a Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar autorizando a prática de descontos no Distrito Federal.Veja em outra matéria como o Cade atua para defender a livre-concorrência.

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