André Dusek|Estadão
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TCU alerta que receita do Orçamento pode estar superestimada em R$ 15,2 bi

Frustração da receita pode levar ao aumento rombo nas contas do governo federal, passando de R$ 139 bilhões para R$ 154,2 bilhões em 2019

André Borges e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2019 | 19h49

BRASÍLIA – A receita prevista no Orçamento da União para este ano pode estar superestimada em R$ 15,2 bilhões. A estimativa foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso sobre esse risco de redução na arrecadação.

No processo relatado nesta quarta-feira, 06, o ministro do TCU Bruno Dantas, também alerta que o judiciário poderá sofrer punição, caso não se enquadrem no teto do gasto, que é o limitador previsto na Constituição do crescimento das despesas. A regra impõe a proibição de concessão de reajuste salarial, mudanças na estrutura de carreira que levem a aumento de despesas e criação de auxílios, vantagens, bônus, entre outros benefícios. 

A lista inclui o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça do DF e Territórios e o Superior Tribunal Militar.

Na avaliação do TCU, a frustração da receita primária líquida, incluída na Lei Orçamentária, pode levar ao aumento do déficit primário das contas do governo federal, passando de R$ 139 bilhões, que é a meta fiscal prevista neste ano, para R$ 154,2 bilhões em 2019.

Uma das dificuldades do governo com a previsão de receita é a arrecadação de R$ 12 bilhões estimada com a venda da Eletrobrás. Reportagem do ‘Estado’ publicada há duas semanas mostrou que a equipe econômica corre para garantir aumento de receitas com dividendos e ampliar a arrecadação com concessões e evitar um problema maior logo no início do governo. No momento, há risco de bloqueio de recursos para ministérios e outros órgãos.

A necessidade de formalização por meio de uma nota técnica é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). Fontes informaram que o MME resiste a prever essa receita com a Eletrobrás no relatório, porque sabe que o risco é grande de ela não acontecer.

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