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TCU aponta falhas na fiscalização de obras do BNDES fora do País

Relatório do tribunal aponta concentração de 99% dos empréstimos internacionais em apenas cinco empreiteiras

André Borges, O Estado de S.Paulo

01 Junho 2016 | 21h54

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de falhas nos procedimentos usados pelo BNDES para financiar obras de infraestrutura fora do País. Em relatório apresentado ontem, o tribunal concluiu que, além de haver uma concentração de 99% dos empréstimos internacionais do banco em apenas cinco empreiteiras, todas elas investigadas pela Operação Lava Jato, o BNDES não fiscaliza a aplicação desses recursos como deveria.

As informações que a equipe de auditoria apontou, segundo o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, permitem concluir que o BNDES não faz a análise dos componentes e dos respectivos valores (preços e custos) desde a análise da proposta de financiamento até exportação de serviço, “salvo, talvez, a uma avaliação de macro aspectos e relações entre os itens e o valor global apontado para a obra objeto do financiamento”.

Não há clareza, por exemplo, em relação a recursos usados nos financiamentos, como aqueles oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o TCU. A corte de contas ressalta ainda que os pedidos de financiamento dificilmente são indeferidos pelo BNDES depois de já terem ultrapassado os primeiros passos dos contratos e que “não existe um procedimento específico que se destine a comprovar a produção dos serviços e sua exportação”. 

Na lista de empréstimos polêmicos e que necessitam de aprofundamento de investigações está o Porto de Mariel, em Cuba, que foi construído pela Odebrecht. O empreendimento recebeu financiamentos do BNDES da ordem de US$ 682 milhões em cinco etapas, o equivalente a aproximadamente R$ 2,39 bilhões. “Além de se tratar de financiamento de elevado valor, o porcentual de itens exportados, em valor, é bastante significativo frente ao valor total da obra informado, o que aponta necessidade de uma análise mais acurada sobre a lista de itens exportados, seus valores, e sua representatividade no conjunto da obra”, diz Cavalcanti.

Empresas. A construtora Odebrecht foi a empreiteira brasileira que mais concentrou empréstimos do BNDES para financiar obras de infraestrutura fora do País. Nos últimos anos, a construtora que está no centro das investigações de corrupção da Operação Lava Jato recebeu US$ 31,7 bilhões do banco de fomento, o equivalente a 81,8% de tudo o que o BNDES destinou para projetos no Exterior.

Na última década, aponta o relatório, o BNDES emprestou um total de US$ 38,7 bilhões para essas operações internacionais. Depois da Odebrecht, a companhia que mais sacou recursos do banco público foi a construtora Andrade Gutierrez, com US$ 3,713 bilhões, ou 9,6% do total. A lista é seguida pela Queiroz Galvão, que usou US$ 1,888 bilhão , ou 5% do total; Camargo Corrêa, que obteve US$ 632 milhões (1,6%); e OAS, que foi atendida em US$ 393 milhões (1%). 

Ao TCU, o BNDES afirmou que “a restrição é inerente ao próprio mercado de serviços de engenharia” e que sua atuação não contribui para concentrá-lo, “mas sim para fortalecer a capacidade de empresas brasileiras competirem no mercado internacional.”

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